04/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 18:17

Não-Provimento
02/04/2025 19:31

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801628-57.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Marcos de Vasconcelos Kretschmer Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Recorrente: Cleto Roque Kretschmer Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Recorrido: Fibernet Empresa de Comunicações Ltda- ME Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que os recorrentes Marcos de Vasconcelos Kretschmer, Cleto Roque Kretschmer, não anexaram aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 3 de outubro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatoria
17/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicação
27/08/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
27/08/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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