06/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:35

Prazo em Curso
29/08/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:26

Autos preparados para expedição
27/08/2025 13:26

Emissão da Relação
27/08/2025 13:25

Juntada de Informações
27/08/2025 13:25

Juntada de Informações
27/08/2025 11:37

Prazo em Curso
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:57

Prazo em Curso
01/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:22

Emissão da Relação
28/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:30

Juntada de Ofício
28/06/2025 04:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:01

Evolução da Classe Processual
10/05/2025 02:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801982-31.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Regina dos Santos Lopes - SENTENÇA: Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 72/75 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c 924, II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas.

Honorários fixados na forma do acordo firmado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

No mais: I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença.

II- Oficie-se com urgência à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS (CEAB/DJ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício concedido, caso ainda não tenha sido feito.

III- Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor devido à parte exequente.

IV- Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias V- Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

VI- Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
25/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 11:04

Emissão da Relação
16/04/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:27

Registro de Sentença
16/04/2025 13:27

Homologada a Transação
08/04/2025 14:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:51

Juntada de Informações
03/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 14:16

Autos preparados para expedição
01/04/2025 10:57

Prazo em Curso
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:08

Prazo em Curso
19/03/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801982-31.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Regina dos Santos Lopes - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
18/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:09

Emissão da Relação
12/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 12:27

Prazo em Curso
23/09/2024 15:40

Prazo em Curso
23/09/2024 15:34

Juntada de NULL
23/09/2024 15:34

Juntada de Mandado
02/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:51

Prazo em Curso
21/08/2024 13:49

Documento Digitalizado
16/08/2024 11:48

Prazo em Curso
16/08/2024 11:05

Prazo em Curso
15/08/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801982-31.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Regina dos Santos Lopes - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 21/02/2025 as 13:00 h, no Forum local.
14/08/2024 18:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
14/08/2024 12:20

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 08:44

Emissão da Relação
13/08/2024 18:11

Prazo em Curso
13/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/08/2024 13:20

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801982-31.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sônia Regina dos Santos Lopes - despacho:

Vistos. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
02/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:40

Emissão da Relação
15/07/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 17:38

Recebida petição inicial
24/06/2024 22:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 09:07

Informação do Sistema
24/06/2024 09:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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