03/09/2025 09:01

Prazo em Curso
03/09/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

intimaçao: ficam as partes intimadas do inicio formar dos trabalhos periciais a ser realizado no dia 30/09/2025 as 09:30 h no escritorio do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes, tendo em vista tratar-se apenas de serviços iniciais para análise e estudos dos autos, sendo que, para realização da vistoria, medição ou coleta de material serão as partes informadas antecipadamente.
02/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:51

Emissão da Relação
01/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:08

Prazo em Curso
22/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
19/08/2025 09:15

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:52

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 17:41

Prazo em Curso
18/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 06:05:29, 1ª Vara Cível.
26/06/2025 16:43

Juntada de NULL
26/06/2025 16:43

Juntada de Mandado
24/06/2025 13:36

Prazo em Curso
24/06/2025 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - DECISÃO "ANTE EXPOSTO: I- Homologo a proposta de honorários apresentada pelo perito, arbitrando-os em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

II- Intime-se o réu para depositar o valor dos honorários em conta judicial vinculada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que será considerando sucumbente na perícia acaso não faça o pagamento.

III- Com o depósito, intime-se o Perito a marcar dia e hora para realização dos exames necessários.

Dispensado o termo de compromisso e de instalação formal, cabendo-lhe informar os assistentes técnicos da data, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

IV- Acaso requerido, fica desde já autorizada a liberação de 50% dos honorários para início dos trabalhos.

V- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.

VI- Após, conclusos na fila de sentença. Às providências.
19/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 12:00

Emissão da Relação
18/06/2025 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 11:57

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 18:45

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
09/06/2025 07:37

Prazo em Curso
06/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:09

Prazo em Curso
29/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da proposta de honorarios.
28/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 08:13

Emissão da Relação
27/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 19:00

Emissão da Relação
19/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - INTIMAÇÃO: Instrução e Julgamento Data: 09/07/2025 Hora 16:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
16/05/2025 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2025 08:35

Emissão da Relação
14/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 04:15:00, 1ª Vara Cível.
14/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 05:28:17, 1ª Vara Cível.
14/05/2025 13:15

Prazo em Curso
14/05/2025 13:14

Documento Digitalizado
12/05/2025 18:20

Expedição de Ofício.
12/05/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
09/05/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:54

Prazo em Curso
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 15:42

Prazo em Curso
11/04/2025 11:19

Prazo em Curso
11/04/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de paginas 231/233.
10/04/2025 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 07:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 07:43

Emissão da Relação
09/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:24

Prazo em Curso
03/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - INTERLOCUTÓRIA: I- Em substituição, nomeio, para a perícia a empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícias S/A, na pessoa de seu representante legal, Sr.

Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, nº 2500, conjunto 106, sala 108, 1º andar, Centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 382-3470 e 382-3899, que deverá ser intimado da designação do encargo e poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos.

II- Intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Devendo atentar-se que o imóvel dos autos 0803183-29.2022.8.12.0045 é vizinho do objeto deste, permitindo uma única viagem para tanto, tendo em vista também, que uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça.

III- Com a proposta, intimem-se as partes, bem como o Estado de Mato Grosso do Sul, para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

IV- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.

V- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito do quantum cabível a parte requerida, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

VI- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se.

VII- No mais, aguarde-se a audiência designada à f. 221. Às providências.
02/04/2025 16:19

Prazo em Curso
02/04/2025 16:13

Documento Digitalizado
02/04/2025 14:36

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:36

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 16:35

Emissão da Relação
01/04/2025 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 10:17

Proferida decisão interlocutória
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - despacho: I- Para fins de readequação de pauta, redesigno a audiência de f. 187 para o dia 21/05/2025 às 16:00 horas.

II- No mais, cumpram-se as determinações da Decisão de f. 206/207. Às providências.
18/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:22

Emissão da Relação
13/03/2025 17:25

Documento Digitalizado
13/03/2025 17:20

Prazo em Curso
13/03/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 13:59

Juntada de Informações
12/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:23

Prazo em Curso
12/03/2025 08:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:02:53, 1ª Vara Cível.
11/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
11/03/2025 19:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:02:27, 1ª Vara Cível.
11/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 07:01:11, 1ª Vara Cível.
11/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:53

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2025 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 18:48

Emissão da Relação
11/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:42

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 08:23

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:16

Prazo em Curso
25/02/2025 13:15

Documento Digitalizado
24/02/2025 16:15

Expedição de Carta.
21/02/2025 08:27

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:58

Prazo em Curso
30/01/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca de paginas 190/192.
29/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 12:48

Emissão da Relação
28/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
23/10/2024 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2024 14:08

Documento Digitalizado
16/09/2024 11:44

Prazo em Curso
16/09/2024 11:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 12:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 10:18

Emissão da Relação
30/08/2024 17:16

Prazo em Curso
30/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Cível.
30/08/2024 15:59

Documento Digitalizado
30/08/2024 12:36

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:36

Prazo em Curso
30/08/2024 10:22

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
28/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 11:04

Prazo em Curso
10/08/2024 13:24

Autos preparados para expedição
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Perosa (OAB 14009B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0803277-74.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Lima da Silva Soares - Réu: Luiz Carlos de Oliveira - decisao: Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355).

Passo a sanear e organizar o processo (art. 357 do CPC).

Do pedido de Justiça Gratuita: No caso do requerido não estão presentes elementos indicativos de que não possui condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Os documentos de fls. 138/153, demonstram, por si só, não ser o caso de deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois não se trata de pessoa hipossuficiente, pois trabalha com construção civil (compra e vende de residência unifamiliar) Diante do exposto, havendo nos autos elementos concretos indicativos de que a parte requerente possui condições para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Fixo os pontos controvertidos: a) a existência de defeitos na construção decorrente de falha de prestação de serviço; b) a quantificação do dano material; c) a existência e quantificação dos danos morais.

Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Para a solução das questões controvertidas defiro: a) produção de prova oral em audiência consistente no depoimento pessoal das testemunhas arroladas e depoimento pessoal da parte autora; b) prova pericial na área de construção civil; c) prova documental.

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme a pauta deste Juízo, a ser realizada por meio virtual misto (semipresencial), observando-se o disposto no art. 431, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CNCGJ). , observando-se o disposto no art. 431, § 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CNCGJ).

Nos termos dos art. 431-438 do CNCGJ, as partes, testemunhas, Advogados(as), Defensores(as) e Promotores(as), estão autorizados, sob exclusiva responsabilidade destes, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, após, selecionar a SALA DE ESPERA DA 1ª VARA CÍVEL DE SIDROLÂNDIA e aguardar o pregão e envio do link para acesso à sala principal.

Concedo o prazo de 15 dias, a contar do presente despacho, para que as partes interessadas ratifiquem ou depositem em juízo o rol de suas testemunhas (art. 357, §4º, do CPC), sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC e a quantidade permitida no art. 357, § 6º do CPC.

Anoto que agora cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), salvo aquelas arroladas nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, para as quais a intimação será via judicial.

A parte ou a testemunha residente no estado, mas em comarca diversa deverá participar por intermédio do sistema de videoconferência.

A oitiva das testemunhas arroladas que eventualmente não tenham domicílio neste estado serão ouvidas por carta precatória, devendo a serventia deprecar o ato.

Para realização de perícia no presente feito, nomeio o perito do juízo, com espeque no artigo 465 do Código de Processo Civil, independentemente de compromisso, ANGELO CARNEIRO BERNARDELLI, credenciado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Portaria n.º 126.661.082.0003/2023), com endereço profissional na Rua Marechal Rondon, n° 1844, apto. 202, centro, Campo Grande/MS.

Fone (67) 99926-4356, [email protected], independente de compromisso, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 dias.

Imputo a responsabilidade do pagamento da verba honorária à parte ré, nos termos do art. 95, caput, do CPC.

Em caso de discordância quanto aos honorários periciais, comunique-se o expert para manifestar a respeito e, após, venham conclusos para decisão.

Havendo concordância, considerar-se-á homologada a proposta e os honorários serão pagos, em quinze dias.

Pagos os honorários periciais (CPC, art. 95), sem nova conclusão, cientifique-se o perito, para que realize a perícia.

Ademais, nos termos do artigo 473 do CPC: Art. 473.

O laudo pericial deverá conter:I - a exposição do objeto da perícia;II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos (caso não haja nos autos quesitos suplementares), em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que, conforme disposto no parágrafo 3º do art. 466, CPC, "o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias." O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos.

Apresentado o laudo, intimem-se ambas as partes sobre seu ônus de manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, parágrafo 1º, CPC), bem como libere-se o valor dos honorários em favor do perito.

Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito.

Intimem-se as partes para, querendo, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º do CPC).

Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com a perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 12:12

Emissão da Relação
16/07/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:29

Decisão de Saneamento e Organização
13/03/2024 06:25

Conclusos para julgamento
12/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:53

Prazo em Curso
04/03/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 07:12

Emissão da Relação
29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 08:25

Prazo em Curso
05/02/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 11:51

Emissão da Relação
11/01/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
07/08/2023 07:21

Prazo em Curso
04/08/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 17:53

Emissão da Relação
25/07/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 06:35

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:51

Prazo em Curso
20/06/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/05/2023 17:26

Juntada de NULL
31/05/2023 17:26

Juntada de Mandado
27/04/2023 13:29

Prazo em Curso
27/04/2023 13:28

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:16

Expedição em análise para assinatura
25/04/2023 15:24

Juntada de NULL
14/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:16

Prazo em Curso
22/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
21/03/2023 23:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 19:00

Expedição em análise para assinatura
17/03/2023 17:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 16:13

Autos preparados para expedição
17/03/2023 16:08

Emissão da Relação
17/03/2023 15:59

Documento Digitalizado
17/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 02:50:00, 1ª Vara Cível.
16/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 16:09

Prazo em Curso
23/01/2023 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 04:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
20/01/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 16:09

Expedição de Carta.
19/01/2023 14:34

Expedição em análise para assinatura
19/01/2023 14:30

Emissão da Relação
19/01/2023 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2023 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2022 17:29

Autos preparados para expedição
01/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2023 02:20:00, 1ª Vara Cível.
30/11/2022 15:49

Prazo em Curso
26/11/2022 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2022 08:58

Recebida petição inicial
23/11/2022 17:29

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2022 16:08

Informação do Sistema
21/11/2022 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802153-85.2023.8.12.0024

Dl Empreendimentos e Participacoes LTDA

Lluminar Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Jose Roberto Coleta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0824764-48.2016.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Evoll Engenharia e Pericias - Na Pessoa ...

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0824764-48.2016.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Manoel Rodrigues de Lima Junior

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0801006-44.2024.8.12.0006

Lourisvaldo Marques de Oliveira

Inss

Advogado: Marcela Vieira Rodrigues Murata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0803245-27.2024.8.12.0101

Condominio Residencial Itaquera

Vitorino Borges

Advogado: Giovanni Filla da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 17:06

Exibir Processo