08/07/2025 06:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Alves Pires (OAB 11648/MS), Lucas Ryller Martins Zimermmann (OAB 16659/MS), Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Maria Luara Manhani Pires (OAB 19289/MS), Karollynne Gomes de Oliveira (OAB 23236/MS) Processo 0842305-31.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon Maciel Elias - Exectda: Dayana Couto Barros, Emilia Cristhina Ferreira Silva - Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada (fls. 104), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (fl. 205).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 201, no CPF indicado à fl. 1.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos
11/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:07

Recebidos os autos
31/03/2025 19:07

Decisão ou Despacho
13/12/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:11

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0842305-31.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon Maciel Elias - Vistos etc. 1) A parte executada já foi citada (fls. 42 e 54), havendo constiuição de advogado nos autos (fls. 73 e 145).

Asim, indefiro o pedido de citação formulado à fl. 196. 2) Atualize o credor a dívida e indique bens para penhora.

Prazo: 15 dias. 3) Após, intime-se o executado para que fale sobre o cálculo que vier a ser apresentado.

Se for revel, o prazo core da publicação (art. 346 do CPC). 4) Se decorer o prazo sem manifestação, suspendo o proceso, na forma do art. 921, II, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

Transcorido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório.

Fica a parte exequente advertida de que, transcorido o prazo de 01 ano sem andamento, pasará a ter curso a prescrição intercorente (§ 4º do aludido artigo).

Intimem-se.
01/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:11

Recebidos os autos
10/05/2024 16:11

Outras Decisões
09/05/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:23

Processo Desarquivado
29/08/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 09:10

Arquivado Provisoriamente
08/02/2023 09:03

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 11:21

Processo Desarquivado
27/01/2022 04:23

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 03:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 01:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:43

Arquivado Provisoriamente
24/08/2020 10:44

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2020 10:44

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2020 05:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 14:21

Decorrido prazo de parte
12/07/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 11:29

Recebidos os autos
26/05/2020 09:00

Outras Decisões
06/04/2020 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2020 14:50

Decorrido prazo de parte
11/03/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:27

Recebidos os autos
07/11/2019 15:27

Outras Decisões
02/09/2019 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2019 17:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 09:23

Juntada de Petição de tipo
26/06/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 14:34

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2019 18:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 11:21

Recebidos os autos
24/04/2019 11:21

Decisão ou Despacho
23/04/2019 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2019 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 13:26

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 10:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2019 10:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 19:10

Juntada de Petição de tipo
04/04/2019 10:16

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 14:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2019 14:22

Recebidos os autos
01/04/2019 14:22

Decisão ou Despacho
01/04/2019 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2019 15:54

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 09:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 15:37

Recebidos os autos
26/02/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 15:12

Recebidos os autos
20/11/2018 15:12

Outras Decisões
31/10/2018 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2018 18:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 14:04

Juntada de tipo de documento
18/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 13:46

Juntada de tipo de documento
02/10/2018 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2018 15:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2018 15:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 12:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 10:16

Juntada de tipo de documento
14/09/2018 10:16

Juntada de tipo de documento
14/09/2018 10:16

Recebidos os autos
14/09/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2018 13:09

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 17:37

Recebidos os autos
08/08/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 11:37

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 00:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 09:19

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 18:07

Juntada de tipo de documento
04/05/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2018 17:59

Juntada de tipo de documento
26/04/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/04/2018 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/04/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 17:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 10:42

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 10:41

Recebidos os autos
27/03/2018 10:41

Decisão ou Despacho
27/03/2018 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2018 18:09

Juntada de Petição de tipo
22/02/2018 15:25

Recebidos os autos
06/02/2018 11:05

Decisão ou Despacho
08/08/2017 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2017 17:22

Decorrido prazo de parte
27/04/2017 22:53

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 18:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 16:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 18:55

Juntada de tipo de documento
05/10/2016 18:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/09/2016 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2016 15:28

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 12:56

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 14:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 22:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 18:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 16:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 12:15

Juntada de tipo de documento
05/08/2016 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2016 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2016 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 12:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2016 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/03/2016 17:29

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2016 18:02

Recebidos os autos
09/03/2016 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2016 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2016 14:40

Recebidos os autos
19/02/2016 14:39

Determinada Requisição de Informações
17/02/2016 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2016 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2016 14:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2015 13:23

Recebidos os autos
04/12/2015 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2015 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2015 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2015 10:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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