02/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:50

Recebidos os autos
06/05/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 06:14

Retificação de Classe Processual
03/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800528-22.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Ribeiro Chaves - Intimação da parte autora/exequente para se manifestar sobre os Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
02/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800528-22.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Ribeiro Chaves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Processe-se como cumprimento de sentença.

Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/15.

Não havendo impugnação, expeça-se o Precatório ou RPV, conforme o valor.

Destaca-se que no caso, deve ser observada a incidência do tema repetitivo 1190 do Superior Tribunal de Justiça, o qual por força de lei é de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).

O entendimento fixado acerca do tema supramencionado dispõe: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV)." Todavia, fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária contratual, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.
11/12/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:11

Recebidos os autos
30/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:40

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:39

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800528-22.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ribeiro Chaves - Fica a parte requerente intimada a se pronunciar sobre a Juntada de Ofício de f. 129/135, no prazo de 15 dias.
04/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
25/08/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800528-22.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Ribeiro Chaves - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu: a) em obrigação de fazer, consistente em implantar o auxílio-doença, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente; b) a pagar as prestações vencidas desde o dia posterior à cessação indevida até a data efetiva implantação, nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores pagos administrativamente e em razão de cumprimento de determinação judicial.
05/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:46

Recebidos os autos
01/08/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:21

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:05

Recebidos os autos
11/09/2023 13:05

Tutela Provisória
06/09/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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