07/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800073-57.2023.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Castilho - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 188, da certidão de trânsito em julgado de f. 197 e dos alvarás expedidos à f. 198/199 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:45

Retificação de Classe Processual
03/06/2025 14:54

Recebidos os autos
03/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800073-57.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Castilho - Intimação da parte autora/exequente para se manifestar sobre os Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 18:33

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:53

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800073-57.2023.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Castilho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto, conforme cálculos apresentados pelo INSS.

Condeno a impugnada em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido, bem como em eventuais custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, § 3º do CPC.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção.

Intimem-se.

Por fim, retornem conclusos para extinção.
03/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:17

Recebidos os autos
29/01/2025 14:17

Acolhimento
18/01/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
18/01/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 08:46

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:12

Recebidos os autos
30/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:42

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:41

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800073-57.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Castilho - Intimação da parte autora, acerca do inteiro teor da sentença de fls. 114/117.
15/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800073-57.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Castilho - Posto isso, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente o pedido para determinar que o réu: a) implante o benefício da aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação previdenciária; b) efetue o pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo até a data de implantação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores pagos administrativamente e em razão de determinação judicial, vedado o desconto dos períodos em que desenvolveu atividade laborativa e verteu contribuições (Tema nº 1.013 do STJ)
05/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:08

Recebidos os autos
26/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:54

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:20

Recebidos os autos
11/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 10:36

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:51

Recebidos os autos
02/10/2023 17:51

Decisão ou Despacho
20/07/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:27

Recebidos os autos
01/03/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 19:58

Recebidos os autos
26/02/2023 19:58

Emenda à Inicial
17/02/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800633-16.2024.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Bruno Thiago dos Santos Minelli

Advogado: Caio Gama Mascarenhas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800502-24.2023.8.12.0022

Jorge Jose da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Eliane Pereira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800697-79.2024.8.12.0052

Em Segredo de Justica

Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800261-50.2023.8.12.0022

Claudiomiro Santana da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Douglas de Souza Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0819444-36.2024.8.12.0001

Honorio Paulo Teixeira Coelho

Maqtob Transporte e Terraplanagem LTDA

Advogado: Alfeu Coelho Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 12:11

Exibir Processo