05/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-56.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Alberto Neves Ramires DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Alberto Neves Ramires DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA - MÉRITO - COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA - AUMENTO DESPROPORCIONAL NA CONTA DE ENERGIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO MEDIDOR - CORTE INDEVIDO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

I - Se o conjunto probatório aponta para a existência de vício no medidor de energia, explicitado pelo preposto da requerida e corroborado pela prova pericial realizada nos autos, deve ser mantida a sentença que determinou o recálculo da cobrança de valores apurados acima da média de consumo, com devolução simples de eventuais valores pagos a maior.

II - Diante da concessionária de energia elétrica demandada ter exercido regularmente seu direito de suspender o fornecimento de energia elétrica, indevida a indenização por danos morais a favor do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
12/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:25

Provimento
25/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800221-56.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alberto Neves Ramires DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Alberto Neves Ramires DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Sant’ana Andrade Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:37

Inclusão em pauta
18/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:19

Expedida/Certificada
10/10/2024 00:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:28

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 18:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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