22/03/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 10:06

Baixa Definitiva
08/03/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:51

Recebidos os autos
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/03/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:41

Juntada de Certidão
02/03/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400969-20.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Maicon Andrade Gonçalves Paciente: David Silveira Carvalho Junior Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP) Paciente: Bruno Scistowski Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE - DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADA À OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do paciente, neste momento, acarretaria risco à ordem pública e aplicação da lei penal, notadamente se consideradas as circunstâncias, gravidade concreta da conduta e ausência do distrito de culpa.

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, sendo que a imposição de medidas cautelares diversas revelam-se inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
01/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:03

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/02/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/02/2023 15:43

Inclusão em Pauta
09/02/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:52

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:21

Recebidos os autos
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:50

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:14

Juntada de Informações
03/02/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:12

Expedição de Ofício.
03/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:36

INCONSISTENTE
03/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400969-20.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Maicon Andrade Gonçalves Paciente: David Silveira Carvalho Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP) Paciente: Bruno Scistowski Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:14

Conclusos para decisão
02/02/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:14

Distribuído por sorteio
02/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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