13/04/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 19:04

Recebidos os autos
10/04/2023 19:04

Decisão ou Despacho
05/04/2023 18:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822444-13.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abadio José Belarmino da Silva - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 19:24

Recebidos os autos
09/02/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2022 00:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:52

Expedição de Certidão.
08/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 22:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 19:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:27

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 19:54

Conclusos para despacho
07/11/2022 19:54

Recebidos os autos
02/08/2022 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
29/07/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2022 19:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:16

Homologada a Transação
10/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
15/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 16:07

Recebidos os autos
02/03/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:33

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:00

Expedição de Carta.
17/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2021 19:06

Recebidos os autos
16/12/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:53

Conclusos para decisão
16/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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