23/07/2025 12:29

Recebidos os autos
23/07/2025 12:29

Recebidos os autos
28/05/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Recebidos os autos
24/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:28

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), Maria Bernadete Flaminio (OAB 137639/SP) Processo 0806342-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Lima Dresch de Witt, Matheus Modesti de Witt - Réu: MM Turismo & Viagens S.A - 2.

DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA, a partir do efetivo prejuízo, isto é, da data em que foi desembolsado o valor em excesso, bem aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir da citação. b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos requerentes, atualizado pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme disposto no parágrafo anterior, a partir da citação.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Considerando a sucumbência mínima dos autores, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
17/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:24

Recebidos os autos
19/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:56

Recebidos os autos
19/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS), Maria Bernadete Flaminio (OAB 137639/SP) Processo 0806342-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Lima Dresch de Witt, Matheus Modesti de Witt - Réu: MM Turismo & Viagens S.A, Hotel Brisa Suites Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
02/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/07/2024 16:03

de Conciliação
21/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:17

Recebidos os autos
19/06/2024 16:17

Outras Decisões
19/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 15:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:49

Recebidos os autos
09/04/2024 15:21

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:02

Recebidos os autos
05/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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