22/07/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0806829-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha José de Carvalho Silva - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto a juntada do laudo de fl. 290/320.
19/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:43

Recebidos os autos
27/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0806829-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha José de Carvalho Silva - Réu: Luiz Carlos Nantes - Intimação das partes sobre o início formal dos trabalhos periciais a ser realizado no dia 01/11/2024 às 09:30 horas, não sendo necessária a presença das partes, conforme manifestação do perito de fls. 283/284.
19/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:54

Recebidos os autos
18/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:00

Recebidos os autos
19/08/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:56

Recebidos os autos
15/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0806829-45.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha José de Carvalho Silva - Réu: Luiz Carlos Nantes - I) O Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n.º 232/2016 fixou o valor para laudo em ação demarcatória em R$ 870,00.

Por outro lado, o artigo 2.º, §§ 4.º e 5.º previu que os valores poderão ser aumentados em até 5 vezes pelo magistrado, além de corrigidos monetariamente pelo IPCA; II) O valor de R$ 6.283,51 (f. 260) se encontra dentro dos padrões permitidos, sem olvidar o tempo exigido para o trabalho, expertise da empresa, produção do laudo por profissional de confiança do juízo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes, além de visita ao local.

Há que se ressaltar que R$ 870,00 fixados em 2016, data da Resolução n.º 232 do CNJ, está defasado monetariamente e necessita tanto de correção como ainda de aumento, dada a natureza da perícia; III) Por fim, possível retificar a decisão de f. 232, item III, com adequação do valor dos honorários, mormente quando um dos objetivos da perícia é a necessidade de demonstrar a delimitação das propriedades conforme a matrícula dos bens (f. 258), isto é, suas áreas (ponto controvertido, f. 213) e não apenas a avaliação dos imóveis, ao que cabível o enquadramento como laudo em ação demarcatória; IV) Desse modo, julgo improcedente a impugnação de f. 265-9 e homologo o valor de R$ 6.283,51 (f. 260), com retificação da decisão de f. 232; V) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul da presente decisão; VI) Após, à empresa de perícias para início dos trabalhos.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:05

Recebidos os autos
22/07/2024 18:05

Decisão ou Despacho
07/06/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 08:00

Recebidos os autos
26/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
04/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:44

Recebidos os autos
31/01/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:58

Recebidos os autos
05/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:42

Recebidos os autos
21/11/2023 18:42

Decisão ou Despacho
25/09/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:36

de Conciliação
04/09/2023 07:56

Recebidos os autos
04/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:48

Recebidos os autos
23/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 13:18

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 16:51

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 16:37

Recebidos os autos
21/06/2023 16:37

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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