TJMS - 0806038-34.2014.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 07:09
Transitado em Julgado em data
-
12/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 16:39
Recebidos os autos
-
11/06/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Eronilda Aparecida de Oliveira, Antonio Vicente de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, Ana Paula Nieri de Toledo Soares Aygadoux,, Isabelle Chistiane Aygadoux, Carlos Nunes Zuque, Karin Suadicani Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda, Paul Aygadoux, Raphael Ghisolphe de Haro - DISPOSITIVO.
Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Antonio Vicente de Oliveira e Eronilda Aparecida de Oliveira para declarar a propriedade do imóvel urbano objeto da transcrição 14.365, Livro 3-AF, f. 123, com os acréscimos do memorial descritivo à f. 296, no Registro de Imóveis da comarca de Três Lagoas, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de abertura de matrícula/registro, e, oportunamente, arquivem-se os autos. -
10/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 07:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:37
Recebidos os autos
-
09/06/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 18:36
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 16:51
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 16:51
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:23
Remetidos os Autos para destino.
-
24/04/2025 12:26
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 12:34
Remetidos os Autos para destino.
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14/04/2025 05:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Antonio Vicente de Oliveira, Eronilda Aparecida de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda - Em atenção ao ofício Circular n. 172.661.069.0337/2024, redistribuam-se os presentes autos ao foro administrativo do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0. Às providências necessárias -
11/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:19
Recebidos os autos
-
10/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2025 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 16:42
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Antonio Vicente de Oliveira, Eronilda Aparecida de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda - Intimação para apresentação de alegações finais, conforme determinado em audiência de f. 525 -
25/02/2025 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/02/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:14
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 14:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 14:31
de Instrução e Julgamento
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19/02/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
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21/01/2025 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:34
Recebidos os autos
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Eronilda Aparecida de Oliveira, Antonio Vicente de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda, Ana Paula Nieri de Toledo Soares Aygadoux,, Carlos Nunes Zuque, Isabelle Chistiane Aygadoux, Karin Suadicani Aygadoux, Paul Aygadoux, Raphael Ghisolphe de Haro - Intimação acerca da audiência pautada à fl. 517: Instrução e Julgamento Data: 18/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Pendente -
18/12/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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17/12/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Eronilda Aparecida de Oliveira, Antonio Vicente de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda, Ana Paula Nieri de Toledo Soares Aygadoux,, Carlos Nunes Zuque, Isabelle Chistiane Aygadoux, Karin Suadicani Aygadoux, Paul Aygadoux, Raphael Ghisolphe de Haro - Dando regular seguimento ao feito, designo audiência de instrução para o dia 18/02/2025, às 16h30 min., na modalidade presencial.
As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo comum de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado.
Em relação à parte assistida pela DPE, eventuais testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela serventia, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. -
16/12/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 12:08
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 18:27
Recebidos os autos
-
11/12/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 02:30
Decorrido prazo de parte
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25/11/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar Cestari Mancini (OAB 4391A/MS), Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Eronilda Aparecida de Oliveira, Antonio Vicente de Oliveira - Reqdo: Rene Francois Aygadoux, M.M.T.
Incorporações Loteamentos e Participações S/C Ltda, Ana Paula Nieri de Toledo Soares Aygadoux,, Carlos Nunes Zuque, Isabelle Chistiane Aygadoux, Karin Suadicani Aygadoux, Paul Aygadoux, Raphael Ghisolphe de Haro - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. -
11/11/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:12
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 16:01
Recebidos os autos
-
24/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/08/2024 22:35
Juntada de Petição de tipo
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21/08/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Rafael da Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806038-34.2014.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Antonio Vicente de Oliveira, Eronilda Aparecida de Oliveira - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação por negação geral de fl. 503.
Ademais, consta determinação, em Despacho de fl. 343, de intimação do confrontante Ademir José da Silva, tendo sido negativa (fl. 356).
De tal modo, intimação para, no mesmo prazo, pleitear o que entender pertinente. -
05/08/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 17:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2024 15:23
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2024 02:37
Decorrido prazo de parte
-
15/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 13:36
Juntada de tipo de documento
-
05/04/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:29
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 16:22
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2024 03:11
Decorrido prazo de parte
-
12/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:33
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2023 02:18
Decorrido prazo de parte
-
19/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 17:27
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:27
Outras Decisões
-
27/09/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 02:14
Decorrido prazo de parte
-
15/09/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:23
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2023 17:12
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 03:47
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:14
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:08
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2023 10:56
Recebidos os autos
-
08/03/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 13:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 02:08
Decorrido prazo de parte
-
19/01/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:47
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:56
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2022 12:56
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2022 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 14:40
Recebidos os autos
-
04/10/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2022 15:12
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2022 02:01
Decorrido prazo de parte
-
19/09/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:23
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2022 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2022 22:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:43
Juntada de tipo de documento
-
20/08/2022 02:27
Decorrido prazo de parte
-
05/08/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2022 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 16:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 18:57
Recebidos os autos
-
19/07/2022 18:57
Outras Decisões
-
19/07/2022 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2022 02:46
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:28
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:37
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2022 09:52
Recebidos os autos
-
22/06/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:12
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2022 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 22:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 18:28
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2022 18:26
Recebidos os autos
-
02/06/2022 18:25
Outras Decisões
-
05/05/2022 10:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2022 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:32
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2022 13:32
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:14
Outras Decisões
-
25/01/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2021 23:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 11:03
Recebidos os autos
-
28/09/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2021 18:11
Decorrido prazo de parte
-
17/09/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 16:23
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2021 16:23
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2021 16:23
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2021 16:22
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2021 04:28
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 11:04
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 23:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:18
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2021 15:18
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2021 15:18
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2021 15:16
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2021 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2021 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 22:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 16:07
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2021 16:48
Decorrido prazo de parte
-
17/03/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 22:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 09:37
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2021 09:37
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2021 09:37
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2021 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2021 14:24
Recebidos os autos
-
05/03/2021 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 11:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2021 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:02
Recebidos os autos
-
22/02/2021 16:02
Outras Decisões
-
15/01/2021 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2020 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2020 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2020 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2020 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2020 04:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 10:59
Recebidos os autos
-
08/10/2020 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 12:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2020 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2020 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2020 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2020 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 21:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 18:36
Recebidos os autos
-
14/09/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2020 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 17:35
Recebidos os autos
-
27/07/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2020 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2020 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2020 02:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 00:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:34
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2020 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 17:59
Recebidos os autos
-
11/02/2020 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 08:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/01/2020 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 13:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2019 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:12
Recebidos os autos
-
28/11/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2019 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2019 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2019 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2019 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 14:40
Recebidos os autos
-
29/08/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2019 09:19
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2019 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 17:14
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2019 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 17:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 15:34
Recebidos os autos
-
16/01/2019 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2019 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2018 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2018 17:31
Decorrido prazo de parte
-
12/11/2018 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 22:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2018 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 17:02
Recebidos os autos
-
08/11/2018 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2018 15:47
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2018 15:47
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 23:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 21:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 17:56
Recebidos os autos
-
04/10/2018 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2018 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2018 08:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 16:12
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2018 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2018 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 18:09
Recebidos os autos
-
30/07/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2018 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2018 13:37
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2018 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2018 08:57
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2018 08:57
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2018 08:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2018 18:18
Recebidos os autos
-
14/06/2018 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2018 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2018 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2018 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2018 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2018 17:22
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2018 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2018 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2018 16:38
Recebidos os autos
-
10/04/2018 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2018 22:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2018 08:47
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 17:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 17:35
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2018 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2018 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 07:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2017 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/09/2017 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2017 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 16:29
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 18:23
Recebidos os autos
-
04/09/2017 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2017 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2017 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 00:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2017 08:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 17:21
Juntada de tipo de documento
-
15/11/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2016 14:03
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2016 16:38
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2016 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2016 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2016 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2016 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2016 13:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2016 16:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2016 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2016 10:25
Recebidos os autos
-
14/04/2016 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 01:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2016 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2016 13:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2016 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2016 14:35
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2016 15:35
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2016 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2016 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2016 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2016 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2016 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 14:48
Recebidos os autos
-
14/01/2016 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2016 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2015 10:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 10:29
Decorrido prazo de parte
-
03/11/2015 17:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2015 13:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2015 15:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 10:19
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2015 14:08
Recebidos os autos
-
21/10/2015 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2015 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2015 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2015 16:50
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2015 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2015 13:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2015 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 15:24
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2015 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2015 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2015 14:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2015 13:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2015 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 10:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2015 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2015 10:43
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2015 10:43
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2015 10:43
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2015 10:43
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2015 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2015 16:31
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2015 16:31
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2015 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2015 09:43
Recebidos os autos
-
16/06/2015 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2015 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2015 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2015 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2015 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2015 13:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2015 16:22
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 13:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2015 17:41
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2015 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2015 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2015 14:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/03/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 10:28
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 10:26
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2015 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2015 18:57
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2015 16:56
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2015 16:56
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2015 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2015 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2015 14:26
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2015 14:26
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2015 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2015 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2015 13:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2015 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2015 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2015 14:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2015 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2015 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2015 12:59
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2015 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2015 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2015 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2015 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2015 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2015 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2015 14:37
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2014 14:05
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2014 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2014 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2014 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2014 15:01
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2014 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2014 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2014 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2014 10:07
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2014 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2014 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2014 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2014 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2014 15:35
Recebidos os autos
-
18/11/2014 15:35
Determinada Requisição de Informações
-
14/11/2014 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2014 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2014 16:17
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 13:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2014 17:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2014 17:15
Recebidos os autos
-
27/10/2014 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2014 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2014 18:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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