24/06/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:07

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0802919-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia Moreira Santos - Réu: TAM Linhas Aéreas - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a obrigação decorrente da decisão proferida nesta ação, e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Tendo em vista que o instrumento de mandato de fl. 18 não confere aos procuradores constituídos poderes para receber, expeça-se alvará em favor da Autora para pagamento do respectivo valor da condenação.

Intime- se a Ré, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seus procuradores, para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Com o decurso deste prazo, sem que tenha sido comprovado o recolhimento, providencie-se a mencionada inscrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:23

Recebidos os autos
04/02/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0802919-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia Moreira Santos - Réu: TAM Linhas Aéreas - Manifeste-se a Credora, no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito às fls. 161/171, inclusive indicando dados bancários para transferência do numerário.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0802919-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia Moreira Santos - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sent. fls. 148/151:"Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se."
30/10/2024 14:02

Recebidos os autos
30/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:29

Recebidos os autos
25/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0802919-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia Moreira Santos - Réu: TAM Linhas Aéreas - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido inicial para, com base no art. 927 do Código Civil; art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, condenar a Ré, LATAM AIRLINES GROUP S/A, a:- a) pagar à Autora, para indenização dos danos morais experimentados com o extravio temporário da bagagem, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde esta data, e acrescida de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do evento danoso (10/janeiro/2024), até o efetivo adimplemento; b) ressarcir à Autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondente ao prejuízo material suportado pela passageira, em razão do perecimento de mercadorias, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data do registro do extravio (11/janeiro/2024 - fl. 28), e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo adimplemento; c) em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos da profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:22

Recebidos os autos
03/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:05

Recebidos os autos
03/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB 22500/MS), Joana Cervo Cabrera (OAB 22499/MS) Processo 0802919-73.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leticia Moreira Santos - Réu: TAM Linhas Aéreas - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação de fls. 50/63.
07/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:49

de Conciliação
01/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:48

Recebidos os autos
10/05/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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