25/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração de fls. 263/265. 2.

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 266/279.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.
21/07/2025 14:51

Recebidos os autos
21/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 14:45

Recebidos os autos
25/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 15:59

Recebidos os autos
13/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS) Processo 0816151-34.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Verdum Lopes - Ré: Fabiana de Aguiar Paz - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré: (a) Ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos estéticos, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir da data do acidente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; (b) Ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE e e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos a partir desta data.

Atenta ao princípio da sucumbência, distribuo entre as partes, na base de 25% (vinte e cinco por cento) para o autor e 75% (setenta e cinco por cento) para a ré, o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 86 do CPC, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, por serem beneficiários da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.

P.

R.

I.

C.
02/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:53

Recebidos os autos
29/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:18

Recebidos os autos
13/12/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 01:36

Decorrido prazo de parte
30/11/2022 12:29

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:29

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 13:51

Recebidos os autos
11/08/2022 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:55

Recebidos os autos
24/06/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 15:33

de Instrução e Julgamento
19/04/2022 13:29

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 17:08

Recebidos os autos
13/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 15:14

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:14

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:14

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 08:31

Recebidos os autos
23/03/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:51

de Instrução e Julgamento
17/03/2022 18:45

Recebidos os autos
17/03/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 18:52

Decorrido prazo de parte
30/07/2021 15:17

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 18:37

Recebidos os autos
08/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 05:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2020 17:19

Recebidos os autos
11/12/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 11:59

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:02

Juntada de tipo de documento
03/09/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 17:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2020 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 20:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 16:50

Recebidos os autos
07/08/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 17:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2020 11:26

Recebidos os autos
31/07/2020 11:26

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 21:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 21:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 21:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2020 21:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 21:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 19:38

Recebidos os autos
23/07/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 13:32

Recebidos os autos
09/06/2020 13:32

Decisão de Saneamento e Organização
29/05/2020 02:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 14:34

Recebidos os autos
03/12/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 10:52

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 14:45

Recebidos os autos
14/11/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 16:17

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 17:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2019 07:25

Juntada de tipo de documento
10/06/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/05/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:54

Recebidos os autos
23/05/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/05/2019 14:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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