TJMS - 0801970-83.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:23
Certidão
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15/09/2025 12:23
Recurso Eletrônico Baixado
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15/09/2025 08:13
Certidão
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:10
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:09
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/09/2025 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 08:08
Juntada de Certidão
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/09/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 08:08
Juntada de Certidão
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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15/09/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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15/09/2025 08:08
Documento Digitalizado
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18/08/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 09:55
Certidão
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25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801970-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Inez Franca da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Repre.
Legal: Francisco Prates da Silva Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2025 15:41
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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10/07/2025 23:03
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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10/07/2025 03:45
Certidão de Publicação - DJE
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801970-83.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Inez Franca da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Repre.
Legal: Francisco Prates da Silva Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Vistos, etc.
O presente recurso foi interposto em duplicidade (mera cópia) e já se encontra em processamento nos autos dos Embargos de Declaração nº 0801970-83.2023.8.12.0002/50000.
Assim, julgo-o prejudicado e determino a imediata extinção e arquivamento destes autos, ante a evidente preclusão consumativa. Às providências. -
09/07/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
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08/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/07/2025 17:03
Negação de Seguimento
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02/07/2025 01:32
Certidão de Publicação - DJE
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02/07/2025 00:01
Publicação
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02/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801970-83.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Inez Franca da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Repre.
Legal: Francisco Prates da Silva Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/07/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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01/07/2025 10:30
Conclusos para decisão
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01/07/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 10:30
Processo Dependente Iniciado
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24/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801970-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelada: Inez Franca da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Advogado: Milena Assunção de Matos Garutti (OAB: 15940/MS) Repre.
Legal: Francisco Prates da Silva EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA -PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO - PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E CONDENOU O BANCO NA RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO FIRMADO POR PESSOA CURATELADA, SEM A ASSINATURA DO CURADOR - INCAPACIDADE DA PESSOA INTERDITADA QUE PASSOU A SER RELATIVA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 4º E 171 DO CÓDIGO CIVIL - NOVA REDAÇÃO DADA PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015) - ATO ANULÁVEL, PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À AUTORA - PRESUNÇÃO DE QUE OS VALORES E SERVIÇOS CONTRATADOS FORAM UTILIZADOS EM FAVOR DA PESSOA CURATELADA - CURADOR QUE ADMITE A PACTUAÇÃO - PRÁTICA REITERADA VERIFICADA EM PROCESSO SEMELHANTE - CONVALIDAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E CONTRA O PARECER. -
05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801970-83.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Apelada: Inez Franca da Silva Advogado: Raymundo Martins de Matos (OAB: 6599/MS) Advogado: Milena Assunção de Matos Garutti (OAB: 15940/MS) Repre.
Legal: Francisco Prates da Silva Vistos, etc.
Colha-se manifestação da PGJ, tendo em vista tratar-se de demanda sobre interesse de pessoa curatelada.
Após, conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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