11/07/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 04:13

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:52

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Eliete Maria Joerke (OAB 8605/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0822952-34.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adenaldo José Lino - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Adenaldo José Lino, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1364-1373 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1388-1808.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 1810), a parte exequente apresentou proposta de acordo no valor de R$ 3.304,69 (fls. 1811-1820).

A parte exequente manifestou sua concordância com o valor apresentado à fl. 1960. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes concordaram acerca dos valores devidos, homologo o valor apresentado pela parte executada às fls. 1811-1820 em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
11/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:41

Recebidos os autos
07/10/2024 18:41

Decisão ou Despacho
03/10/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:27

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliete Maria Joerke (OAB 8605/MS) Processo 0822952-34.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adenaldo José Lino - Republicado para a nova advogada do credor: "Conclusão.

Isso posto, portanto, CONHEÇO os embargos de declaração, contudo, REJEITO os aclaratórios em decorrência da não aplicação do stay period na fase de liquidação."
02/08/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:31

Recebidos os autos
18/03/2024 10:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:43

Decorrido prazo de parte
07/10/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:46

Recebidos os autos
02/08/2023 08:46

Outras Decisões
25/07/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:33

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:31

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 13:40

Recebidos os autos
11/05/2023 13:40

Declarada incompetência
11/05/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:14

Recebidos os autos
02/12/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2022 01:44

Decorrido prazo de parte
16/05/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:44

Recebidos os autos
25/10/2021 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2019 16:17

Juntada de tipo de documento
31/10/2019 16:17

Processo Desarquivado
08/10/2019 02:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 00:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 03:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 15:18

Arquivado Provisoriamente
29/03/2019 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 15:28

Recebidos os autos
27/03/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2019 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/02/2019 18:37

Juntada de tipo de documento
08/02/2019 06:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 18:02

Recebidos os autos
20/11/2018 18:02

Decisão ou Despacho
15/10/2018 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 12:59

Recebidos os autos
31/07/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 01:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 08:59

Recebidos os autos
04/08/2017 08:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2017 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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