12/08/2025 18:04

Autos preparados para expedição
12/08/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:08

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:45

Juntada de Informações
01/08/2025 08:46

Prazo em Curso
01/08/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:30

Emissão da Relação
30/07/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:39

Prazo em Curso
11/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:20

Emissão da Relação
16/06/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:34

Informação do Sistema
20/05/2025 09:14

Prazo em Curso
20/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0805429-93.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Aparecido Gauto Flor, Lucilene de Souza Flor - Réu: 3r Empreendimentos Imobiliários - VISTOS, etc.

Indefiro o pedido retro de pesquisa de endereço, porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à localização da parte demandada.

Aliás, tais informações poderão ser obtidas diretamente pelos Autores, mediante consulta junto aos cartórios extrajudiciais (CRI, etc) e outros órgãos públicos (DETRAN, IAGRO, SERASA, ACED, JUCEMS, etc), bem como na internet, pesquisando nos sites dos tribunais pátrios (TJMS, STJ, etc) e/ou consultando o próprio SAJ, na tentativa de localizar outros processos nos quais, eventualmente, o Réu/Confrontante figure em quaisquer dos polos da(s) demanda(s).

Vale dizer que, in casu, os Autores nem mesmo comprovaram que tenham empreendido e/ou especificaram diligências que tenham sido por eles desenvolvidas, sem sucesso, com o intento de localizar novos endereços para efetivação da citação, não se justificando, por ora, a adoção de medidas extremas que implicariam na quebra do sigilo da parte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES - EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - ADOÇÃO DE MEDIDA ATÍPICA - SUSPENSÃO DA CNH - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EFETIVIDADE - PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA EM RESTRIÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS - INCLUSÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 782, §§3° E 5°, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1406399-89.2019.8.12.0000, Dourados, 4ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso, J: 25/07/2019, P: 29/07/2019) Frise-se que, com o indeferimento em questão, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escasso número de servidores para o mesmo e não essencial trabalho.

Outrossim, promovam os Autores, em quinze (15) dias, o regular andamento do feito, mediante a efetivação da citação ou demonstrem a real necessidade da intervenção do Poder Judiciário na busca pelo(s) respectivo(s) endereço(s), sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
19/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:54

Emissão da Relação
13/05/2025 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:42

Outras Decisões
12/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:36

Prazo em Curso
16/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0805429-93.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Aparecido Gauto Flor, Lucilene de Souza Flor - Réu: 3r Empreendimentos Imobiliários - Fica o autor intimado para apresentar manifestação, em 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr Oficial de Justiça de fls.182.
15/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:47

Emissão da Relação
21/03/2025 18:28

Juntada de NULL
28/01/2025 16:19

Prazo em Curso
28/01/2025 16:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:39

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 13:20

Autos preparados para expedição
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 06:04

Prazo em Curso
07/11/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0805429-93.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Aparecido Gauto Flor, Lucilene de Souza Flor - Réu: 3r Empreendimentos Imobiliários - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
06/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 15:46

Emissão da Relação
22/10/2024 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 19:22

Informação do Sistema
10/10/2024 19:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 09:33

Prazo em Curso
24/09/2024 09:32

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:21

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:24

Prazo em Curso
02/09/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 13:02

Emissão da Relação
26/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 08:40

Prazo em Curso
07/08/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mazaron Curioni (OAB 18277/MS), Jansen Gonçalves dos Santos Vieira (OAB 186873/RJ) Processo 0805429-93.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Aparecido Gauto Flor, Lucilene de Souza Flor - Réu: 3r Empreendimentos Imobiliários - DESPACHO DE FL. 167: A representação da Ré encontra-se regularizada, porquanto a alteração em seu quadro societário foi efetivada em maio/2024, data posterior ao protocolo da contestação e documentos de fls. 95/116 (20/agosto/2023), bem como à juntada da petição e documentos de fls. 143/146 (02/abril/2024).

No mais, renove-se a tentativa de citação do confrontante Edson dos Santos Fidelis, desta feita no endereço informado às fls. 154 (item 'd').

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
06/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:07

Emissão da Relação
05/08/2024 14:07

Prazo em Curso
02/08/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:05

Expedição de Carta.
01/08/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
16/07/2024 09:00

Autos preparados para expedição
15/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:55

Prazo em Curso
25/06/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 19:10

Emissão da Relação
17/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 13:40

Prazo em Curso
17/04/2024 13:40

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:38

Expedição em análise para assinatura
03/04/2024 11:58

Prazo em Curso
02/04/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:17

Prazo em Curso
19/03/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
18/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 08:16

Emissão da Relação
04/03/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 06:22

Prazo em Curso
12/02/2024 02:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.
09/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 13:56

Emissão da Relação
08/02/2024 13:37

Juntada de NULL
30/11/2023 06:39

Prazo em Curso
15/11/2023 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
20/10/2023 14:33

Prazo em Curso
20/10/2023 14:33

Juntada de NULL
20/10/2023 14:33

Juntada de Mandado
02/10/2023 17:58

Prazo em Curso
02/10/2023 17:58

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:57

Expedição de Mandado.
29/09/2023 18:33

Expedição em análise para assinatura
24/08/2023 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2023 11:30

Manifestação do Ministério Público
20/08/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 00:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.
04/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 16:28

Emissão da Relação
03/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor
03/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2023 16:23

Autos preparados para expedição
03/08/2023 16:19

Autos preparados para expedição
02/08/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:08

Prazo em Curso
14/07/2023 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
07/07/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 16:23

Emissão da Relação
27/06/2023 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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