26/05/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800519-74.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Almir Cabral Barbosa - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
29/07/2024 14:22

Recebidos os autos
25/04/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:15

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 09:14

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2024 10:04

Recebidos os autos
20/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:52

Recebidos os autos
12/01/2023 17:52

Declarada incompetência
03/06/2022 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 21:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:53

Recebidos os autos
26/01/2022 10:53

Determinada Requisição de Informações
13/01/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2022 11:59

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2022 11:59

Remetidos os Autos para destino.
27/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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