28/08/2025 16:37

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:57

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:14

Outras Decisões
27/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:41

Emissão da Relação
17/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 15:32

Prazo em Curso
29/01/2025 15:16

Emissão da Relação
29/01/2025 15:15

Documento Digitalizado
29/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 09:40

Prazo em Curso
20/11/2024 09:38

Emissão da Relação
20/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:21

Documento Digitalizado
20/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:51

Autos preparados para expedição
11/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:41

Juntada de Pedido de Substabelecimento
17/09/2024 14:10

Prazo em Curso
17/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em data
30/08/2024 12:42

Prazo em Curso
08/08/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Farias Aguero (OAB 24814/MS) Processo 0800065-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Henrique Gaiofato Pires - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposto pelo Executado Município de Dourados para reconhecer que os cálculos apresentados pelo Executado Matheus Henrique Gaiofato Pires afronta os limites da coisa julgada, bem como os princípios da fidelidade do título executivo e da segurança jurídica.

Determina-se o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo ao importe de R$ 14.802,85, valor atualizado em dezembro/2023, referente aos meses determinados na sentença.

Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 05:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 05:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 04:39

Emissão da Relação
01/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:14

Registro de Sentença
01/08/2024 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 17:14

Expedição de NULL.
16/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 05:08

Prazo em Curso
25/03/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
22/03/2024 06:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 06:37

Emissão da Relação
08/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:54

Prazo em Curso
08/02/2024 04:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 15:01

Evolução da Classe Processual
01/02/2024 15:15

Processo Reativado
31/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 06:36

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 06:31

Transitado em Julgado em data
03/10/2023 05:51

Prazo em Curso
13/09/2023 02:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
12/09/2023 06:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 05:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 05:19

Emissão da Relação
04/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:09

Registro de Sentença
04/09/2023 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/09/2023 16:08

Expedição de NULL.
18/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 06:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:23

Prazo em Curso
21/06/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 06:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 06:47

Emissão da Relação
23/05/2023 06:42

Autos preparados para expedição
23/05/2023 06:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 07:55

Prazo em Curso
08/05/2023 02:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
05/05/2023 09:56

Emissão da Relação
05/05/2023 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 09:02

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:34

Expedição de Carta.
20/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:21

Prazo em Curso
09/02/2023 02:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
08/02/2023 06:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 05:58

Emissão da Relação
07/02/2023 13:54

Autos preparados para expedição
07/02/2023 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:20

Autos preparados para expedição
18/01/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 17:32

Informação do Sistema
10/01/2023 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/01/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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