11/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:13

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801332-05.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Recorrido: Deise Jeniffer dos Santos Cavalcante Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Perito: Eduardo Henrique Santos Oliveira EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA QUE, APESAR DE ILÍQUIDA, NÃO IMPLICA EM CONDENAÇÃO QUE SE APROXIMA DOS VALORES PREVISTOS NO CPC - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

Ainda que se trate de sentença ilíquida proferida contra o Município, a remessa necessária não comporta conhecimento, pois o valor da condenação sequer se aproxima da quantia prevista no art. 496, §3º, do CPC.
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 18:51

Recebidos os autos
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:02

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 11:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 11:15

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:46

Expedida/Certificada
06/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:41

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801332-05.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Recorrido: Deise Jeniffer dos Santos Cavalcante Advogada: Danielle da Costa Alves Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Perito: Eduardo Henrique Santos Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:01

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 08:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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