TJMS - 0800335-46.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
I - MUDANÇA DE ENDEREÇO Nos termos do art. 513, §3º do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.
No caso dos autos, observa-se que na fase de conhecimento, a executada foi citada à Rua José Antônio Pereira, n.º 2788, Bairro Monte Castelo, Campo Grande/MS (fl. 57).
Já na fase de cumprimento de sentença, a executada não mais foi localizada no referido endereço, sendo informado que a mesma mudou-se (fl. 489).
Logo, tendo em vista que a executada mudou-se de endereço sem comunicar o juízo, considero-a intimado para efetuar o pagamento do débito ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.
II - SISBAJUD Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6.
Os demais requerimentos serão apreciados após a juntada da resposta da ordem de bloqueio. -
21/07/2025 19:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2025 15:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:55
Realizado cálculo de custas
-
02/06/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 15:48
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 06:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 06:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/02/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 02:52
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0800335-46.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Felipe de Rezende Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do Aviso de Recebimento de f. 489, com a informação “MUDOU-SE”. -
17/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:45
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 07:26
Juntada de tipo de documento
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18/09/2024 10:04
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Paulo Henrique Hans (OAB 18092/MS), Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB 21623/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0800335-46.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Felipe de Rezende Souza - Exectdo: Energia Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Eireli - Me - Vistos etc.
Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).
Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). -
17/09/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 17:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/09/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 11:37
Evolução da Classe Processual
-
14/08/2024 17:20
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/08/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 10:33
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2024 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:49
Recebidos os autos
-
29/07/2024 12:49
Recebidos os autos
-
06/07/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2022 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 08:10
Recebidos os autos
-
14/10/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2022 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 21:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 18:09
Recebidos os autos
-
09/09/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2022 08:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/07/2022 15:20
Recebidos os autos
-
01/07/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 07:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 05:39
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:49
Recebidos os autos
-
15/06/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 05:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2022 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 16:01
Recebidos os autos
-
27/04/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 18:15
Recebidos os autos
-
25/04/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:09
Julgado procedente o pedido
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28/01/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2021 15:03
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2021 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2021 01:09
Decorrido prazo de parte
-
01/12/2021 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2021 18:56
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2021 18:13
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 16:50
Recebidos os autos
-
28/07/2021 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2021 15:40
de Instrução e Julgamento
-
28/07/2021 14:57
Recebidos os autos
-
28/07/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2021 12:38
Preliminar
-
04/03/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:28
Recebidos os autos
-
03/03/2021 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2021 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 15:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/03/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 15:06
Recebidos os autos
-
01/03/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2020 11:58
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2020 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2020 14:26
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2020 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2020 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2020 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2020 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2020 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 13:21
Recebidos os autos
-
11/09/2020 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2020 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2020 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2020 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:17
Recebidos os autos
-
03/09/2020 17:51
Decisão ou Despacho
-
06/04/2020 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2020 07:35
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 18:22
Recebidos os autos
-
31/03/2020 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2020 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2020 16:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 15:14
Recebidos os autos
-
31/03/2020 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2019 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 11:33
Recebidos os autos
-
29/11/2019 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2019 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2019 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 15:20
Recebidos os autos
-
18/02/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2018 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 18:07
Recebidos os autos
-
03/05/2018 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2018 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2018 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2018 15:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2018 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2018 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2018 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2018 13:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2018 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2018 06:58
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2018 16:31
de Conciliação
-
19/03/2018 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2018 16:05
Juntada de tipo de documento
-
29/01/2018 15:52
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2018 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2018 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2018 15:06
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2018 09:45
Recebidos os autos
-
24/01/2018 09:45
Determinada Requisição de Informações
-
22/01/2018 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2018 11:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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