20/05/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:48

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0863530-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Souza Alves - Intime-se a parte autora para ciência da manifestação do perito de fls. 576, bem como para no prazo de 15 dias, apresentar o prontuário hospitar/Ressonância ombro direito.
11/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0863530-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Souza Alves - Réu: Unimed Seguradora S.A - Nota de Cartório: ciência acerca da juntada do ofício de f. 579-580.
03/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:33

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0863530-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Souza Alves - Réu: Unimed Seguradora S.A - Passo a sanear o feito.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como ponto controvertido da demanda fixo a comprovação quanto a ocorrência da invalidez permanente no autor bem como sua extensão e grau, e se há previsão de aplicação de tabela da Susep para pagamento proporcional ao grau da lesão, e se decorre de acidente, sem prejuízo de eventuais pontos indicados pelas partes.

Defiro a produção de prova pericial.

Para funcionar como perito judicial nomeio o Dr.

Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia.

Fixo honorários em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

Intime-se a parte requerida para proceder ao depósito da verba honorária, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem essa prova, suportando o ônus de sua desídia.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações do autor configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência demonstrada pela necessária assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, a inversão do ônus da prova acarreta, consequentemente, a inversão pela obrigação do pagamento dos honorários periciais, conforme entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência.

Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está o autor acometido de alguma lesão de membro, órgão ou função? qual? desde quando? 2- tal lesão decorre do acidente descrito na inicial? 3- caso positivo, tal incapacidade é permanente ou provisória? total ou parcial? No caso de parcial, especificar se de repercussão leve, média ou grave. 4- houve, ao menos, a redução da capacidade do autor? 5- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde do autor e relacionadas às suas atividades.

As partes poderão indicar assistente técnico bem como apresentar quesitos no prazo legal, contados da intimação da presente decisão.

Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do artigo 474, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes.

Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo.

Ainda, oficie-se como requerido no item 2.3 da f. 554.

Intimem-se.
11/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:23

Recebidos os autos
09/12/2024 15:23

Decisão ou Despacho
22/08/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0863530-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Souza Alves - Réu: Unimed Seguradora S.A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
02/08/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:19

Recebidos os autos
29/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:11

de Conciliação
03/05/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 09:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 15:38

Recebidos os autos
15/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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