TJMS - 0801137-68.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SCARIOT

CPF *34.***.*96-37

Advogados

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ

OAB: 19025/MS

CPF *90.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

GSI BRASIL IND. E COM. DE EQUIP. AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 01.770.039/0001-50

Advogados

FAUSTO ALVES LELIS NETO

PATRICIA ALTIERI MENEZES

OAB: 62522/RS

CPF *05.***.*07-53

EMMANUEL CARVALHO FERREIRA

OAB: 105554/RS

CPF *22.***.*92-85

LUCAS QUADROS JORSKI

OAB: 134506/RS

Terceiro

Partes

HUGO CELSO MORAES ZAIA

CPF *04.***.*39-03

AGNALDO CORREA DA SILVEIRA

CPF *00.***.*49-68

AXIA AVALIACAO DE IMOVEIS E PERICIAS

CNPJ: 01.770.039/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 07:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:26

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:17

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522/RS), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0801137-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Scariot - Réu: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação à proposta de honorários periciais e, por consequência, fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverão ser adiantados pela ré, conforme determinado na decisão de fls. 842-843.

    Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC).

    Decorrido o prazo recursal, abra-se vista dos autos ao Perito Judicial para que dê início aos trabalhos.

    Se não houver aceite do perito nos termos fixados, destituo-o do cargo e nomeio em substituição Hugo Celso Moraes Zaia, ([email protected], telefone n. (67) 98434-7937), podendo os demais dados curriculares ser obtidos junto em https://www.tjms.jus.br/auxiliaresjustica/pesquisar.

  • 06/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 11:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/11/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522RS/), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0801137-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Scariot - Réu: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 868, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 842/843

  • 12/09/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2024 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fausto Alves Lélis Neto (OAB 29684/RS), Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS), Patricia Altieri Menezes (OAB 62522RS/), Emmanuel Carvalho Ferreira (OAB 105554/RS), Lucas Quadros Jorski (OAB 134506/RS) Processo 0801137-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Scariot - Réu: Gsi Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agropecuários Ltda - I.

    O presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, motivo pelo qual se faz necessário incursionar pela fase probatória.

    Não existem preliminares pendentes de apreciação.

    As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

    Logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

    II.

    Cinge-se a controvérsia em aferir se a parte ré cumpriu adequadamente o contrato de empreitada formalizado com a autora, se há equívocos na edificação e no funcionamento da granja construída, inclusive no que concerne a acabamentos, bem assim o valor de eventual prejuízo financeiro suportado pela autora em razão da demora de 09 (nove) meses para conclusão e entrega das obras contratadas, principalmente no que concerne a lucros cessantes.

    III.

    Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

    IV.

    Para esclarecimento desses pontos, defiro a produção de prova documental (já existente nos autos e documentos novos - CPC art. 435) e pericial contábil e em engenharia civil, a fim de aferir a regularidade, ou não, das edificações, bem assim a extensão dos danos materiais possivelmente originários da demora da conclusão das obras.

    V.

    Para a realização da prova técnica pericial contábil deferida, nomeio o expert Agnaldo Correa da Silveira, cujos dados de qualificação e endereço constam do sistema informatizado CPTEC do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    VI.

    Outrossim, para realização da perícia no ramo do conhecimento de engenharia civil, nomeio a pessoa jurídica Axia Avaliação de Imóveis e Perícias Ltda., também cadastrada no sistema informatizado CPTEC do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Intimem-se as partes para que tomem conhecimento das nomeações, e, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos, indiquem assistentes técnicos ou arguam suspeição/impedimento (art. 465, §1º, CPC).

    Após, intimem-se os peritos nomeados para que tomem ciência da nomeação que lhes foi feita, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se aceitam o encargo, formulando, em caso positivo, sua proposta de honorários.

    Apresentadas as propostas, intimem-se as partes a se manifestar sobre elas, devendo a remuneração dos peritos ser adiantada integralmente pela parte ré, especialmente porque quem efetivamente requereu a produção das provas técnicas (art. 95, CPC) Os peritos deverão iniciar seus trabalhos e apresentar seus respectivos laudos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

    Com a juntada dos laudos aos autos, manifestem-se as partes sobre eles no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar, ainda, se detém interesse na produção de prova oral, conforme requerimento de f. 836-838.

    Oportunamente, voltem-me conclusos.

    Diligências necessárias.

    Int.-se.

    Cumpra-se.

  • 02/08/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 10:47

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 19/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 20:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 18:24

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 19:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2023 18:56

    de Conciliação

  • 15/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:03

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2023 14:03

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 14/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2023 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2023 15:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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