14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré SEBASTIÃO LACERDA DA SILVA.

Ante a juntada pela parte ré de documentos protegidos por sigilo fiscal/bancário às fls. 224/233 e fls. 236/264, determino que a serventia cadastre exclusivamente tais documentos na opção de sigilo externo, com acesso restrito às partes.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
14/07/2025 17:11

Recebidos os autos
11/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 22:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:13

Recebidos os autos
13/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0812177-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Lacerda da Silva - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:30

de Mediação
29/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:32

Recebidos os autos
28/08/2024 15:32

Outras Decisões
28/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:56

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Valério Villa Nova (OAB 10642/MS), Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS) Processo 0812177-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Lacerda da Silva - Réu: Sebastião Lacerda da Silva - Posto isso, por reputar ausentes concomitantemente os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Intime-se a parte ré por meio de seus advogados para que compareça na audiência designada, constando que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Intimem-se.
02/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 13:32

Recebidos os autos
31/07/2024 13:32

Tutela Provisória
22/07/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 11:47

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:09

Recebidos os autos
07/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:11

Recebidos os autos
22/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:27

Recebidos os autos
27/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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