22/07/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:31

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:31

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Lucidréia Duarte (OAB 46650/RS) Processo 0818874-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevin Baldez Penk - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
23/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Lucidréia Duarte (OAB 46650/RS) Processo 0818874-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevin Baldez Penk - Réu: Br Indústria de Tintas Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no parágrafo único, do art. 8.º da Lei n.º 10.209/2001 e art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PRESCRIÇÃO.

Pela sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), a natureza da causa (causa sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), verbas que ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

P.R.I.
02/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:34

Recebidos os autos
28/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:14

Extinta a punibilidade por prescrição
10/01/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:44

de Conciliação
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Lucidréia Duarte (OAB 46650/RS) Processo 0818874-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevin Baldez Penk - Réu: Br Indústria de Tintas Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fls. 516/518 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte autora e de seus advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
28/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:37

Recebidos os autos
27/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Lucidréia Duarte (OAB 46650/RS) Processo 0818874-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevin Baldez Penk - Réu: Br Indústria de Tintas Ltda - Vistos etc.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
07/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:36

Recebidos os autos
28/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Lucidréia Duarte (OAB 46650/RS) Processo 0818874-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kevin Baldez Penk - Réu: Br Indústria de Tintas Ltda - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interese na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Proceso Civil).
02/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:46

Recebidos os autos
22/05/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:10

Recebidos os autos
02/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 02:45

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:48

Recebidos os autos
23/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:13

Recebidos os autos
04/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 13:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 09:35

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:43

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:42

Recebidos os autos
05/06/2023 16:55

Determinada Requisição de Informações
23/05/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:38

Recebidos os autos
24/04/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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