TJMS - 1401007-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

IARA LIMA ALVES FALCAO

CPF *00.***.*83-39

ZACARIAS BARBOSA FALCAO

CPF *03.***.*64-86

Advogados

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB: 12202/MS

Polo Passivo

Partes

VANESSA VALENTIM PEREZ

CPF *58.***.*69-11

Advogados

REGIS JORGE JUNIOR

OAB: 8822/MS

CPF *67.***.*91-63

CLAUDIA MAYUMI SHINDO

CPF *12.***.*36-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 08:15

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 08:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401007-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Iara Lima Alves Falcão Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravante: Zacarias Barbosa Falcão Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravado: Vanessa Valentim Perez Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Advogado: Cláudia Mayumi Shindo (OAB: 171650/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PERÍCIA JUDICIAL - PRETENSÃO RECURSAL DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 381 DO CPC - AUTORA QUE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO - DANOS ESTRUTURAIS EM IMÓVEL - DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DA PROVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Levando-se em consideração que busca a parte autora com o manejo da ação provar a existência de rachaduras e infiltrações, decorrentes de falhas estruturais no imóvel, e a má qualidade dos materiais utilizados, singelas reformas (como a substituição de vidros e revestimentos) não são hábeis o suficiente para afastar o interesse na produção da prova.

    Em tais situações, a perícia a ser realizada trará o registro adequado de tudo o que ocorreu, detalhando a origem de determinado dano, se há possibilidade de danos futuros, a necessidade ou não das reformas que teriam sido realizadas e, não menos importante, apontar responsabilidades, determinando o necessário para a correção.

    Dessa maneira, se a autora tem na produção antecipada da prova uma medida para, através da perícia, apropriar-se de dados para o conhecimento de determinados fatos e, posteriormente, analisar a viabilidade ou a conveniência do ajuizamento de demanda futura, diante da presença de um dos requisitos do art. 381 do CPC, no caso, do inciso III, não há que falar em extinção sem resolução de mérito.

    Decisão que determinou a produção da prova pericial mantida.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 17/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:30

    Inclusão em Pauta

  • 23/02/2023 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 10:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401007-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Iara Lima Alves Falcão Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravante: Zacarias Barbosa Falcão Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Agravado: Vanessa Valentim Perez Advogado: Regis Jorge Júnior (OAB: 8822A/MS) Advogado: Cláudia Mayumi Shindo (OAB: 171650/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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