TJMS - 0808321-22.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:26
Prazo em Curso
-
15/08/2025 09:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial.
Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se Campo Grande (MS), 10 de junho de 2025.
Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
14/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 14:36
Emissão da Relação
-
07/08/2025 20:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
-
11/07/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
-
10/07/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 14:53
Expedição em análise para assinatura
-
09/07/2025 14:53
Emissão da Relação
-
09/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:26
Expedição em análise para assinatura
-
08/07/2025 18:20
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 17:22
Decidida a liquidação de sentença
-
23/05/2025 18:03
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:46
Prazo em Curso
-
19/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:27
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808321-22.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marta Batista - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para que se manifestem acerca do laudo pericial. -
12/05/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 14:00
Emissão da Relação
-
29/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 20:18
Prazo em Curso
-
28/03/2025 10:02
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808321-22.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Marta Batista - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para ciência acerca da perícia designada, conforme manifestação do perito que se encontra disponível nos autos às fls. 1646/1648. -
27/03/2025 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/03/2025 18:38
Emissão da Relação
-
26/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2024 14:40
Proferida decisão interlocutória
-
05/09/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 17:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
14/08/2024 17:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0808321-22.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Batista - Exectda: OI S/A - Intimação das partes quanto a manifestação do perito para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. -
02/08/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
-
02/08/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2024 10:24
Emissão da Relação
-
03/07/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:30
Emissão da Relação
-
29/05/2024 16:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2024 16:42
Proferida decisão interlocutória
-
28/02/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 08:37
Prazo em Curso
-
30/01/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
-
30/01/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2024 09:18
Emissão da Relação
-
18/01/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2024 10:49
Autos preparados para expedição
-
18/01/2024 10:45
Prazo em Curso
-
15/01/2024 20:06
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
15/01/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 11:34
Emissão da Relação
-
04/12/2023 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2023 18:46
Proferida decisão interlocutória
-
29/08/2023 07:02
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
-
26/07/2023 10:33
Prazo em Curso
-
25/07/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
-
25/07/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2023 17:28
Emissão da Relação
-
24/07/2023 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 17:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
30/05/2023 17:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
30/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2023 15:47
Prazo em Curso
-
06/05/2023 02:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 21:33
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2023 13:35
Autos preparados para expedição
-
19/04/2023 13:08
Emissão da Relação
-
18/04/2023 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 16:12
Declarada incompetência
-
10/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 02:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.
-
31/10/2022 08:32
Prazo em Curso
-
24/10/2022 21:04
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
-
24/10/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2022 17:50
Emissão da Relação
-
01/07/2022 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2022 15:20
Acolhimento em Parte
-
15/06/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/05/2021 13:33
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:36
Prazo em Curso
-
15/04/2021 14:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
15/04/2021 14:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
-
13/04/2021 14:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2021 14:28
Emissão da Relação
-
13/04/2021 14:18
Emissão da Relação
-
08/04/2021 17:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/03/2021 15:35
Prazo em Curso
-
18/03/2021 00:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
18/03/2021 00:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
-
16/03/2021 14:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/03/2021 13:49
Emissão da Relação
-
03/03/2021 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2021 17:15
Recebida petição inicial
-
18/03/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 12:37
Prazo em Curso
-
20/02/2019 23:22
Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
-
20/02/2019 13:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2019 19:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/01/2019 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 13:01
Prazo em Curso
-
11/12/2018 00:01
Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
-
10/12/2018 13:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/11/2018 11:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/11/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 14:36
Conclusos para despacho
-
28/09/2018 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 17:07
Prazo em Curso
-
16/08/2018 22:35
Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
-
16/08/2018 12:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2018 17:19
Emissão da Relação
-
10/08/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 17:50
Prazo em Curso
-
19/07/2018 21:41
Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
-
19/07/2018 21:41
Publicado ato_publicado em 19/07/2018.
-
19/07/2018 12:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2018 12:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2018 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2018 18:24
Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
-
06/06/2018 15:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 09:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2018 09:28
Processo saneado
-
25/05/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/09/2016 12:52
Suspenso em Cartório
-
06/09/2016 22:20
Publicado ato_publicado em 06/09/2016.
-
06/09/2016 14:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2016 17:41
Emissão da Relação
-
03/08/2016 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2016 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2016 13:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2016 12:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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