07/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 02:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:13

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS) Processo 0802254-77.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Eliane Aparecida de Souza Cápua Garcia - Vistos e examinados.

Tendo em vista a informação do pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Sobre o pagamento, intime-se, pessoalmente, a parte exequente, caso ainda não tenha sido intimada.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
26/09/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS) Processo 0802254-77.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Eliane Aparecida de Souza Cápua Garcia - Intima-se a parte autora para imediato cumprimento do(s) alvará(s) judicial(is) emitido(s) nos autos, perante a instituição pagadora, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão.

O(s) alvará(s) encontra(m)-se assinado(s) pela magistrada mediante certificação digital e deve(m) ser impresso(s) através do Portal e-SAJ na internet, sendo, portanto, desnecessário o comparecimento em juízo para retirá-lo(s) fisicamente.
01/08/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:08

Expedição de Alvará.
31/07/2024 15:08

Expedição de Alvará.
30/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.
04/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:07

Recebidos os autos
22/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:25

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.
02/11/2023 00:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:16

Recebidos os autos
06/09/2023 10:16

Decisão ou Despacho
25/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/03/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
04/03/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
28/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 04:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:05

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:18

Expedição de Ofício.
18/01/2023 09:18

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:03

Recebidos os autos
08/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:25

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 09:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:53

Processo Reativado
19/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2022 18:00

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 01:03

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:14

Expedição de Ofício.
19/04/2022 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 05:07

Expedição de Certidão.
17/01/2022 18:09

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:55

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:55

INCONSISTENTE
14/01/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
14/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:54

Recebidos os autos
30/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:53

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 05:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 11:42

Conclusos para decisão
15/08/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:47

Expedição de Carta.
18/07/2019 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.
19/06/2019 11:14

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2019 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 23:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2019.
23/05/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2019 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2019 18:29

Juntada de Petição de contestação
16/04/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 19:02

Expedição de Carta.
18/12/2018 16:30

Juntada de Ofício
17/12/2018 16:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 02:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2018.
15/08/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 07:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 16:15

Expedição de Certidão.
14/08/2018 15:16

Expedição de Certidão.
14/08/2018 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2018 02:30:00, 2ª Vara.
29/07/2018 21:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 15:45

Expedição de Ofício.
10/07/2018 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2018.
09/07/2018 12:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 19:22

Recebidos os autos
27/06/2018 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2018 12:43

Conclusos para decisão
16/06/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2018 14:35

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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