02/04/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:26

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:04

Recebidos os autos
19/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB 23635/MS) Processo 0810504-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Juan Montezano Valiente *23.***.*61-00 - Vistos, etc.

A parte requerente pleiteou a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud.

Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar, pois consta dos autos que a parte requerida não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial.

Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas ou ativos financeiros do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito.

Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, 835, I, e 854, todos do CPC, defiro o requerimento formulado pelo credor.

Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, nas contas de titularidade da pessoa jurídica ré e da pessoa física Juan Montezano Valiente, no valor da última atualização da dívida constante do autos, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

Sendo requerida a "teimosinha", fica desde já autorizada, por ser medida possível de ser realizada pelo sistema.

Caso seja encontrado numerário inferior a 10% do valor da dívida e que também seja menor que R$ 1.000,00 (mil reais), proceda-se o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo que sequer será suficiente para pagar as custas do procedimento.

Por outro lado, caso encontrado valor superior, proceda-se desde já a transferência para conta bancária vinculada aos autos e intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, acerca da constrição efetuada para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II do CPC.

Não apresentada manifestação da parte executada, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo.

Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

I.C-se.
15/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:20

Recebidos os autos
04/12/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0810504-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Regina dos Santos Teixeira - Intimação do exequente para requerer o que de direito.
17/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB 23635/MS) Processo 0810504-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Sandra Regina dos Santos Teixeira - Réu: Juan Montezano Valiente *23.***.*61-00 - I.

Inicialmente, defiro o pedido de pesquisa de pesquisa de bens do réu, através dos sistemas Renajud e Infojud (f. 171 - itens 1 e 2).

Ao Cartório para as providências.

Com as informações, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

II.

Outrossim, a parte exequente pleiteia a inscrição do nome do executado no SERASA (f. 171 - item 3).

A fim de dar mais efetividade à execução de título extrajudicial, o CPC estabeleceu expressamente em seu art. 782, § 3º, a possibilidade de o Juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, à requerimento da parte exequente.

Nessa senda, a jurisprudência pátria tem entendido que o deferimento da medida se impõe, especialmente nos casos em que o executado não é encontrado, ou que outras tentativas de constrição resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento.

Não outro é o entendimento do TJMS: "E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - POSSIBILIDADE - §3º, DO ART. 782, DO CPC - RECURSO PROVIDO.

Dentre os instrumentos de coerção indireta previstos pelo Novo Código de Processo Civil para a efetivação das prestações, destaca-se a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º).

Referida inclusão, a requerimento do exequente, é medida coercitiva aplicável tanto à execução de títulos extrajudiciais, quanto à execução definitiva de títulos judiciais.

O pedido da exequente de inclusão do nome da executada/agravada nos cadastros de inadimplentes deve ser deferido, especialmente em situações em que a parte credora tenta há mais de quatro anos o recebimento de seu crédito e já tendo esgotado todos os meios para tanto." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407536-77.2017.8.12.0000, Dourados, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Eduardo Machado Rocha, j: 29/08/2017, p: 29/08/2017).

Desse modo, nada obsta a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, pelo que defiro o pedido de f. 171 (item 3).

Promova-se a inclusão via Serasajud.

III.

Por fim, a parte requerente também pleiteou consulta no Sistema SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis para busca de bens imóveis pertencentes à parte requerida (f. 171 - item 4).

Indefiro o pedido, tendo em vista que constituiônus do credor localizar bensdo devedor passíveis de serem penhorados, não cabendo ao Juízo substituir-lhe nessa diligência.

Ademais, a pesquisa de bens imóveis em todo o território nacional pode ser feita por qualquer pessoa, através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, por meio da página "www.registradores.org.br", mediante um prévio cadastro no sítio eletrônico correspondente, conforme prevê o Provimento n. 107/2020 do CNJ.
02/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:30

Recebidos os autos
31/07/2024 09:30

Decisão ou Despacho
12/06/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:08

Recebidos os autos
27/03/2024 13:32

Decisão ou Despacho
09/02/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:50

Recebidos os autos
21/11/2023 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:11

Evolução da Classe Processual
28/09/2023 08:42

Recebidos os autos
28/09/2023 08:42

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 07:30

Processo Reativado
08/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 06:24

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:23

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:13

Recebidos os autos
12/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 03:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 13:09

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:55

Recebidos os autos
13/12/2022 14:25

Decisão ou Despacho
25/10/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:16

Recebidos os autos
08/08/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 20:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:34

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:33

Recebidos os autos
04/04/2022 19:33

Determinada Requisição de Informações
25/03/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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