24/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:24

Recebidos os autos
04/07/2025 14:24

Outras Decisões
31/03/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0811259-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keven Matias Machado - Ré: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação do autor para se manifestar sobre a petição do perito
20/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 23:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0811259-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keven Matias Machado - Ré: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de Justiça juntada à f. 226.

Prazo para manifestação: 05 dias.
07/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0811259-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keven Matias Machado - Ré: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia
20/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0811259-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keven Matias Machado - Ré: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Indefiro o requerimento formulado pela ré para a nomeação de novo perito especialista na área de ortopedia e traumatologia, pois a perita nomeada às f. 183/185 é médica perita de confiança deste juízo, rotineiramente atuante em processos similares ao presente, em que sempre apresenta trabalho satisfatório.

Além disso, observa-se que a d. perita possui formação em medicina, não havendo, no caso em comento, situação de maior complexidade que imponha a designação de profissional com outra especialidade.

Nesse sentido, decidiu o TJMS: AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INEXISTIR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Nos termos do art. 371, do CódigodeProcesso Civil/15, o juiz possui discricionariedade para analisar se as provas constantes dos autos são suficientes para o esclarecimento das questões controvertidas. 2 - Não é necessário que o médico, atuando como perito, seja especialista em determinada área para poder emitir parecer sobre assuntos das diversas especialidades, pois os conhecimentos adquiridos nas escolas médicas o habilitam a entender os procedimentos e condutas de outras especialidades médicas. [...](TJMS.

Apelação n. 0800435-12.2016.8.12.0020, Rio Brilhante, 3ª Câmara Cível, Relator Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 4/9/2018, p: 6/9/2018).

Destaquei.

Prossiga-se como determinado às f. 183/185.
16/12/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:40

Recebidos os autos
12/12/2024 18:40

Outras Decisões
07/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Gabriel de Freitas da Silva (OAB 21996/MS), Giovanna Lima de Souza (OAB 25214/MS), Suzany Mikaelly da Silva Freitas (OAB 26966MS/) Processo 0811259-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keven Matias Machado - Ré: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - A ré impugnou a proposta de honorários de f. 191/192, ao argumento de que não estão condizentes com o valor econômico da causa.

Pois bem.

Não há norma específica no CPC para a fixação dos honorários do perito do juízo, devendo, por isso, ser analogicamente aplicada a norma do art. 85, § 2º, que estabelece os parâmetros para o arbitramento dos honorários advocatícios, in verbis: Art. 85. [...] § 2oOs honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Como se vê, os critérios legais para a fixação dos honorários são o grau de zelo do profissional, o lugar e tempo exigido para o serviço, e a natureza e a importância da causa.

No caso em questão, reputo infundada a insurgência da ré contra os honorários propostos pela perita nomeado pelo juízo.

Não bastava à impugnante, para fundamentar a sua insurgência, dizer que o valor é excessivo, mas lhe incumbia demonstrar, objetiva e precisamente, os fatos pelos quais entendeu ser exagerado o valor dos honorários propostos.

No caso específico em apreço, entende este Juízo que a proposta está condizente com o trabalho a ser desenvolvido pela expert, que demandará análise dos autos, do acervo documental apresentado pelo autor e o exame no próprio autor, com a posterior confecção de laudo pericial, e resposta aos quesitos do juízo e das partes.

Assim, considerando injustificada a insurgência da ré, fixo os honorários periciais no valor indicado pela d.

Perito às f. 191/192, ou seja, em R$ 1.500,00.

Intime-se a ré para, em cinco dias, comprovar o recolhimento dos honorários periciais.

Recolhidos os honorários, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.

Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem em quinze dias.
01/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:14

Recebidos os autos
25/07/2024 15:14

Outras Decisões
22/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:32

Recebidos os autos
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:03

Decorrido prazo de parte
06/04/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:18

Recebidos os autos
15/03/2024 18:18

Decisão ou Despacho
28/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:34

Recebidos os autos
31/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 15:50

de Conciliação
22/06/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:27

Recebidos os autos
04/04/2023 15:27

Determinada Requisição de Informações
30/03/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:28

Recebidos os autos
21/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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