20/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:57

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB 320765/SP) Processo 0839973-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Mendonza Ferreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - r. sent. fls. 430:

Vistos... 1.

Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 421-422), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2.

Expeça-se alvará referente ao valor disponível em subconta, em favor da parte exequente, consoante dados bancários indicados (f. 428) e procuração (f. 13). 3.

Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4.

Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5.

Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:20

Recebidos os autos
08/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:20

Com Resolução do Mérito
08/01/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB 320765/SP) Processo 0839973-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Mendonza Ferreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação a parte autora quanto da comprovação do pagamento de f. 421/422 bem como se manifeste quanto da satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias.
25/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
23/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB 320765/SP) Processo 0839973-47.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Letícia Mendonza Ferreira - Exectdo: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
24/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 16:51

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:35

Processo Reativado
05/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:56

Transitado em Julgado em data
08/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Allan Stephan Vasconcelos Nobre (OAB 320765/SP) Processo 0839973-47.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Mendonza Ferreira - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Conheço e acolho os embargos de declaração, pois, a inclusa decisão (f. 398-399) deixou de aplicar os termos iniciais relacionados à relação contratual, devendo-se observar que os juros de mora tem como termo inicial a citação em relação as obrigações contratuais, nos termos do art. 397, §único, do Código Civil.

Assim, deve constar o que segue (destacado): a) procedente o pedido para reconhecer a invalidade da fatura do mês de dezembro de 2021, por meio do cálculo da média dos doze meses anteriores àqueles em que se verificou a irregularidade, além da restituição simples da fatura paga, corrigida pelo IGP-M do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; b) procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora simples de 1% da citação.

Permanecem inalterados os demais termos da decisão.

Intimem-se.
01/08/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:30

Recebidos os autos
19/07/2024 12:29

Outras Decisões
02/05/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:40

Recebidos os autos
15/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:31

Recebidos os autos
02/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:19

Decisão ou Despacho
26/01/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2022 16:41

de Conciliação
16/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:43

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 14:54

Recebidos os autos
14/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:35

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 12:35

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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