TJMS - 0800491-72.2022.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE SEBASTIAO MOREIRA JUCA DE MELO

OAB: 40440/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:48

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 04/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2024 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2024 18:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/08/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 10:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 19:31

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 22/08/2024 19:29

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Sebastiao Moreira Juca de Melo (OAB 40440MG/) Processo 0800491-72.2022.8.12.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: José Gomes Santana - Ante o exposto: a) indefiro o benefício da asistência judiciária gratuita formulado pela parte ré. b) sentencio o proceso com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

    II, alínea "a", do Código de Proceso Civil e homologo, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o reconhecimento à pretensão formulada na ação (p. 31).

    Condeno a parte ré no pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, à luz do art. 85, § 2º c/c art. 90, do Código de Proceso Civil.

  • 31/07/2024 17:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 17:50

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 15:22

    Prazo em Curso

  • 04/06/2024 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2024 15:42

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/05/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 21:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2024 17:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2024 17:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/04/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 16:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 09:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:18

    Registro de Sentença

  • 12/03/2024 09:18

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 06/03/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2024 11:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/01/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/11/2023 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 16:08

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 04:01:44, Vara Única.

  • 28/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/06/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 17:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2023 17:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/05/2023 10:47

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2023 10:47

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2023 10:47

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/05/2023 18:24

    Juntada de NULL

  • 08/05/2023 18:24

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 14:42

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2023 16:24

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2022 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2022 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:19

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 16/11/2022 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2022 15:29

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2022 07:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/11/2022 14:06

    Informação do Sistema

  • 09/11/2022 14:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/11/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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