14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos...

A demanda possui relação direta com o Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça.

Logo, nos moldes do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Após o julgamento do IRDR, requeiram as partes o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
15/07/2025 12:37

Recebidos os autos
15/07/2025 12:36

Outras Decisões
06/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 18:06

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0843898-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil.

Intimem-se.
04/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:45

Recebidos os autos
01/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0843898-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 136-243, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:28

de Conciliação
28/10/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0843898-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - F. 59/60: "À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 17-18 e 31-39) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça." F. 62: "CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 14:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
09/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 14:58

Recebidos os autos
03/09/2024 14:58

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0843898-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para juntar aos autos documento que comprove a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, uma vez que nos documentos anexados (f. 41-43) não é possível conferir os dados pessoais e eventual negativação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
01/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:16

Recebidos os autos
30/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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