14/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:36

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Abud (OAB 3452/MS), Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0060213-76.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mendonca de Oliveira Lima - Reqdo: Thiago Graeff Fornari, Kalua, Sucos e ETC, na pessoa de Thiago Graeff Fornari - Intimação da parte embargada dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
10/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Abud (OAB 3452/MS), Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0060213-76.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mendonca de Oliveira Lima - Reqdo: Thiago Graeff Fornari, Kalua, Sucos e ETC, na pessoa de Thiago Graeff Fornari - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido de dissolução parcial da sociedade de fato, da empresa denominada socialmente de Kalua Sucos e Etc, para a retirada do autor da data do ajuizamento da inicial em 08 de novembro de 2011. a.a) Sucumbente, posto que reconheceu o pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de R$3.000,00 (três mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento, mais a Selic, deduzida a correção monetária, do trânsito em julgado, notadamente pela simplicidade do tema tratado, apesar do tempo de tramitação, nos termos do artigo 85, §§8º e 16 do Código de Processo Civil.

Todavia, os reduzo pela metade, fixando-se em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento, mais a Selic, deduzida a correção monetária, do trânsito em julgado, pois tal obrigação já está integralmente cumprida (CPC, art. 90, §4º). b) Julgo parcialmente procedente o pedido de apuração de haveres dos lucros de 2005 a 2011, no montante de 1/3 sobre R$59.127,00, para condenar o réu a indenizar o autor em R$19.709,00 (dezenove mil setecentos e nove reais), corrigido pelo IGPM, de 17 de fevereiro de 2011, data do e-mail (f. 234), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA (CC, art. 389, par. único), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406). b.a) Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização do item "b", notadamente pela complexidade e o tempo de deslinde do feito iniciado em 2011, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. b.b) Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre a diferença entre o valor a ser indenizado no item "b" e o pedido de R$59.127,00, este corrigido pelo IGPM, da propositura da demanda, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA (CC, art. 389, par. único), notadamente pela complexidade e o tempo de deslinde do feito iniciado em 2011, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. c) Julgo parcialmente procedente o pedido de apuração de haveres do fundo de comércio fixando-se em R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), para 1º de maio de 2014, data do encerramento da empresa (f. 570), para o réu indenizar o autor em 1/3 dessa quantia (f. 46), ou seja, R$13.466,66 (treze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigido pelo IGPM, de 1º de maio de 2014, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA (CC, art. 389, par. único), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406). c.a) Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da indenização do item "c", notadamente pela complexidade e o tempo de deslinde do feito iniciado em 2011, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. c.b) Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre a diferença entre o valor a ser indenizado no item "c" e o apurado na perícia de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais), este corrigido pelo IGPM, de 1º de maio de 2014, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA, notadamente pela complexidade e o tempo de deslinde do feito iniciado em 2011, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. d) Julgo improcedente o pedido de danos morais de cem salários mínimos, equivalente a R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), cada salário, na propositura da demanda, perfazendo-se R$54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). d.a) Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor de R$54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), corrigido pelo IGPM, da propositura da demanda, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA (CC, art. 389, par. único), notadamente pela complexidade e o tempo de deslinde do feito iniciado em 2011, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas (perícia) em 60% para o autor e 40% para o réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:56

Recebidos os autos
12/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Abud (OAB 3452/MS), Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0060213-76.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mendonca de Oliveira Lima - Reqdo: Thiago Graeff Fornari, Kalua, Sucos e ETC, na pessoa de Thiago Graeff Fornari - Ante o teor das inclusas petições (f. 600-602, 603-604, 617-619 e 634-638), homologo o laudo pericial (f. 562-596, 611-614 e 626-631), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, em 15 dias, sucessivamente.

Depois, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
31/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:52

Recebidos os autos
30/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:59

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Abud (OAB 3452/MS), Alexandre Antunes Abud (OAB 9984/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Rafael Antunes Abud (OAB 14366/MS), Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS) Processo 0060213-76.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mendonca de Oliveira Lima - Reqdo: Thiago Graeff Fornari, Kalua, Sucos e ETC, na pessoa de Thiago Graeff Fornari - Intimação das partes da manifestação do perito de fls. 626/631, para manifestação no prazo de 15 dias.
01/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:27

Recebidos os autos
22/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:13

Recebidos os autos
29/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:16

Recebidos os autos
12/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 19:05

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:46

Recebidos os autos
12/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 19:26

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 19:08

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
30/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:02

Recebidos os autos
15/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:24

Recebidos os autos
07/04/2022 16:24

Reforma de decisão anterior
25/01/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 01:43

Decorrido prazo de parte
08/12/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:29

Recebidos os autos
19/11/2021 14:29

Decisão ou Despacho
26/10/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 01:21

Decorrido prazo de parte
25/08/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/08/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:57

Recebidos os autos
28/07/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 06:56

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 19:03

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 19:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:17

Recebidos os autos
16/03/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2020 09:42

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:17

Juntada de Petição de tipo
31/08/2020 22:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 20:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:56

Recebidos os autos
24/08/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 18:01

Juntada de tipo de documento
12/08/2020 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2020 12:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 19:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 11:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:11

Recebidos os autos
09/07/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2020 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2020 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 19:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:39

Recebidos os autos
22/01/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2019 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 22:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:23

Recebidos os autos
05/07/2019 14:23

Reforma de decisão anterior
26/03/2019 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2019 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2019 20:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 21:16

Juntada de Petição de tipo
14/01/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 08:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 14:17

Recebidos os autos
08/01/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 18:36

Juntada de tipo de documento
24/02/2018 23:42

Juntada de Petição de tipo
23/02/2018 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 19:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 17:09

Decorrido prazo de parte
11/01/2018 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2017 18:24

Decisão ou Despacho
24/10/2017 18:13

de Instrução e Julgamento
24/10/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2017 19:52

Juntada de tipo de documento
22/09/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 18:25

de Instrução e Julgamento
20/09/2017 14:59

Recebidos os autos
20/09/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 19:57

Juntada de Petição de tipo
20/05/2017 00:53

Juntada de Petição de tipo
10/05/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 14:40

Recebidos os autos
08/05/2017 14:40

Decisão ou Despacho
29/09/2016 14:58

Juntada de tipo de documento
29/09/2016 14:56

Expedição de tipo de documento.
15/09/2016 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2016 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/09/2016 19:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 07:21

Recebidos os autos
01/09/2016 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 22:59

Juntada de Petição de tipo
15/08/2016 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2016 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:44

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 14:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 14:24

Juntada de Petição de tipo
09/08/2016 14:29

Recebidos os autos
08/08/2016 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2016 14:08

Recebidos os autos
03/08/2016 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 17:42

de Instrução e Julgamento
01/08/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 15:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 18:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 18:23

de Instrução e Julgamento
08/07/2016 12:52

Recebidos os autos
08/07/2016 12:47

Decisão ou Despacho
08/07/2016 11:45

Decisão ou Despacho
26/10/2015 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 14:45

Recebidos os autos
02/10/2015 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2015 17:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 13:29

Juntada de Petição de tipo
28/09/2015 15:43

Recebidos os autos
17/09/2015 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2015 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2015 18:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 15:57

Juntada de Petição de tipo
24/07/2015 15:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 14:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 18:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 14:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 15:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 16:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2014 18:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 18:08

Recebidos os autos
16/04/2014 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2014 12:46

Juntada de tipo de documento
15/04/2014 16:54

Recebidos os autos
14/04/2014 16:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2014 18:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2014 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 17:43

Recebidos os autos
24/02/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2013 12:00

Recebidos os autos
29/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2013 12:00

Recebidos os autos
07/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos
14/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
27/08/2013 12:00

Recebidos os autos
27/08/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
27/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
12/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2013 12:00

Recebidos os autos
25/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/07/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2013 12:00

Recebidos os autos
29/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2013 12:00

Recebidos os autos
08/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2013 12:00

Recebidos os autos
27/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
07/03/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos
25/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
14/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2012 12:00

Recebidos os autos
17/12/2012 12:00

Decisão ou Despacho
30/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2012 12:00

Recebidos os autos
08/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
17/08/2012 12:00

Recebidos os autos
13/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
08/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
26/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 12:00

Recebidos os autos
27/06/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
21/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2011 12:00

Recebidos os autos
21/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/11/2011 12:00

Decisão ou Despacho
11/11/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2011 12:00

Recebidos os autos
09/11/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/11/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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