TJMS - 0825264-05.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 11:59
Arquivado Provisoriamente
-
29/05/2025 16:51
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 17:20
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2025 19:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 16:10
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0825264-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/11/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 12:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2024 12:12
Juntada de tipo de documento
-
15/11/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 10:52
Recebidos os autos
-
09/08/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 04:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0825264-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto Nunes, André Luiz Gomes Antonio, André Luiz Gomes Antonio - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.
Decisão: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 79.930,51), atualizados até 30.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 10% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Dilgências legais. -
30/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 19:17
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:41
Decisão ou Despacho
-
04/03/2024 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2024 16:05
Evolução da Classe Processual
-
22/01/2024 18:49
Recebidos os autos
-
22/01/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2023 09:24
Processo Reativado
-
02/10/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 13:06
Transitado em Julgado em data
-
12/09/2023 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 15:27
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2023 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:16
Homologada a Transação
-
14/08/2023 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2023 19:08
Recebidos os autos
-
14/12/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 19:10
Recebidos os autos
-
15/07/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2022 13:04
de Conciliação
-
02/05/2022 12:23
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:23
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2022 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 07:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 15:14
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2022 19:07
Recebidos os autos
-
27/01/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 07:26
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 16:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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