20/08/2025 07:23

Prazo em Curso
15/08/2025 02:52

Prazo em Curso
14/08/2025 12:05

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:51

Autos preparados para expedição
12/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:39

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 14:18

Prazo em Curso
05/08/2025 10:39

Autos preparados para expedição
05/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 14:02

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 10:33

Autos preparados para expedição
01/08/2025 10:32

Emissão da Relação
01/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:19

Registro de Sentença
30/07/2025 15:19

Sentença Condenatória
29/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:03:39, Vara Criminal - Infância e Juv.
06/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 04:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 18:17

Autos preparados para expedição
25/03/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 06:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 17:19

Autos preparados para expedição
17/03/2025 17:19

Autos preparados para expedição
17/03/2025 16:44

Juntada de NULL
17/03/2025 16:43

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:34

Prazo em Curso
07/03/2025 12:58

Autos preparados para expedição
07/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 10:41

Autos preparados para expedição
27/11/2024 15:23

Prazo em Curso
18/11/2024 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:24

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0000887-90.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alceu Batista Lima - Verifica-se que as medidas cautelares diversas da prisão, fixadas na decisão que homologou o flagrante e concedeu liberdade ao indiciado Alceu Batista Lima, mostram-se desproporcionais neste momento.

Isso porque, o acusado foi devidamente citado e até o momento cumpriu com regularidade as medidas impostas.

Assim, com o parecer ministerial, com fulcro nos princípios da proporcionalidade e da vedação de pena antecipada, revogo as medidas cautelares fixadas na decisão dos autos em apenso.
29/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2024 13:01

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:08

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 12:08

Emissão da Relação
20/10/2024 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 09:35

Proferida decisão interlocutória
14/10/2024 13:41

Autos preparados para expedição
14/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2024 09:31

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0000887-90.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alceu Batista Lima - Resta a defesa intimada acerca da redesignação da audiência do dia 14/10/2024, às 14:45h, para o dia 28/04/2025, às 14:45, conforme fls. 225.
10/10/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 13:27

Documento Digitalizado
10/10/2024 13:24

Expedição de Ofício.
10/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 16:32

Emissão da Relação
09/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 07:04:35, Vara Criminal - Infância e Juv.
08/10/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 07:04:20, Vara Criminal - Infância e Juv.
08/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 02:45:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
03/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:35

Prazo em Curso
16/09/2024 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:07

Autos preparados para expedição
21/08/2024 17:07

Juntada de NULL
21/08/2024 17:06

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:37

Prazo em Curso
08/08/2024 15:49

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS) Processo 0000887-90.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Alceu Batista Lima - Resta a defesa intimada acerca de audiência designada conforme decisão de fls. 193-194
05/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:49

Autos preparados para expedição
05/08/2024 13:49

Documento Digitalizado
05/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 08:03

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2024 08:03

Manifestação do Ministério Público
05/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 15:11

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2024 13:16

Emissão da Relação
01/08/2024 15:09

Prazo em Curso
02/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:03

Prazo em Curso
05/06/2024 13:52

Documento Digitalizado
02/05/2024 13:55

Prazo em Curso
02/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:34

Prazo em Curso
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:46

Prazo em Curso
08/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:06

Prazo em Curso
07/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2023 18:58

Prazo em Curso
06/11/2023 13:53

Autos preparados para expedição
06/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 02:45:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
31/10/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 15:15

Processo saneado
04/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:22

Prazo em Curso
05/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:21

Prazo em Curso
09/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:45

Prazo em Curso
30/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:11

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2023 14:11

Manifestação do Ministério Público
13/07/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 01:12

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:03

Prazo em Curso
30/06/2023 19:07

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:07

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:43

Autos preparados para expedição
16/06/2023 14:42

Juntada de NULL
16/06/2023 14:42

Juntada de Mandado
13/06/2023 17:27

Expedição em análise para assinatura
06/06/2023 13:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:33

Prazo em Curso
30/05/2023 17:03

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 16:46

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 16:34

Evolução da Classe Processual
26/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 18:28

Autos preparados para expedição
19/05/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 16:41

Recebida a denúncia
08/05/2023 15:16

Prazo em Curso
08/05/2023 15:13

Juntada de NULL
08/05/2023 15:13

Documento Digitalizado
08/05/2023 15:13

Documento Digitalizado
08/05/2023 15:13

Documento Digitalizado
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
12/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:31

Prazo em Curso
11/04/2023 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Denúncia
05/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 18:31

Determinado o Arquivamento
21/03/2023 18:54

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:26

Expedição em análise para assinatura
21/03/2023 15:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/03/2023 15:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/03/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:22

Juntada de Ofício
23/05/2022 10:21

Documento Digitalizado
23/05/2022 10:21

Documento Digitalizado
05/05/2022 16:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/05/2022 09:42

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2022 09:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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