02/09/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
14/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Carlos Eduardo Machado de Oliveira (OAB 268879/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M.

Comércio de Alimentos Eireli - Exectdo: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.

Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
08/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 07:38

Emissão da Relação
08/04/2025 07:37

Expedição em análise para assinatura
06/04/2025 08:54

Documento Digitalizado
06/04/2025 08:53

Documento Digitalizado
26/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:07

Prazo em Curso
25/03/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Carlos Eduardo Machado de Oliveira (OAB 268879/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M.

Comércio de Alimentos Eireli - Exectdo: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar nos termos do item 2 da decisão de f. 236/238: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

Ainda, se negativa a pesquisa pelo Sisbajud: 1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3.

Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos.

Defiro, também, o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud.

Junte-se a última declaração de Imposto de Renda dos Executados, mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente." "
24/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 06:20

Emissão da Relação
20/03/2025 07:39

Documento Digitalizado
20/03/2025 07:39

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M.

Comércio de Alimentos Eireli - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
23/10/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:48

Emissão da Relação
10/10/2024 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
18/09/2024 07:53

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Carlos Eduardo Machado de Oliveira (OAB 268879/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Bruna Gabriela Modesto Ribeiro (OAB 440680/SP) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: H.Q.M.

Comércio de Alimentos Eireli - Exectdo: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.
17/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 09:43

Emissão da Relação
16/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 04:05

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 09:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 09:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:25

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 20:18

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP), Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0802615-51.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: H.Q.M.

Comércio de Alimentos Eireli - Réu: Convênios Card Administradora de Cartão e Editora Ltda - Sentença de fls. 217/218. "(...) Do exposto, julgo procedente o pedido constante na inicial para fim de condenar a Requerida ao pagamento de R$ 48.850,55 (quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, desde a data do vencimento e juros legais de 1% ao mês, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

E ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que arbitro em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art.85 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
02/08/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 04:08

Emissão da Relação
26/07/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:17

Registro de Sentença
26/07/2024 15:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
17/04/2024 15:55

Juntada de Ofício
17/04/2024 15:55

Documento Digitalizado
12/03/2024 16:49

Juntada de Ofício
06/03/2024 09:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.
09/02/2024 09:30

Prazo em Curso
08/02/2024 17:27

Documento Digitalizado
07/02/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 18:28

Documento Digitalizado
07/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
07/02/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2024 17:09

Emissão da Relação
06/02/2024 17:08

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 14:47

Proferida decisão interlocutória
17/11/2023 19:06

Conclusos para decisão
17/11/2023 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
18/10/2023 22:51

Prazo em Curso
17/10/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 13:26

Emissão da Relação
16/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:47

Proferida decisão interlocutória
04/10/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 16:46

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:38

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 14:38

Emissão da Relação
28/09/2023 13:35

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 12:17

Prazo em Curso
06/09/2023 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 14:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
06/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 13:39

Prazo em Curso
02/08/2023 16:06

Expedição de Carta.
02/08/2023 12:49

Expedição em análise para assinatura
31/07/2023 16:14

Autos preparados para expedição
28/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
25/07/2023 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 11:59

Prazo em Curso
10/07/2023 14:59

Expedição de Carta.
06/07/2023 11:15

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 04:44

Autos preparados para expedição
04/07/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 05:14

Emissão da Relação
04/07/2023 03:36

Prazo em Curso
03/07/2023 04:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023 04:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023 04:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 15:25

Prazo em Curso
30/06/2023 15:02

Prazo em Curso
30/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
29/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/06/2023 17:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 17:08

Emissão da Relação
28/06/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 16:46

Recebida petição inicial
28/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/05/2023 04:46

Prazo em Curso
26/05/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/05/2023 08:19

Emissão da Relação
24/05/2023 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:53

Juntada de NULL
23/05/2023 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
15/05/2023 03:56

Prazo em Curso
12/05/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 18:38

Emissão da Relação
11/05/2023 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 09:56

Proferida decisão interlocutória
19/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2023 16:02

Informação do Sistema
06/04/2023 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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