20/03/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0854967-80.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fábio Aparecido Correia da Silva - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Sentença de fls. 250: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
31/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:14

Recebidos os autos
29/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0854967-80.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fábio Aparecido Correia da Silva - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Despacho de fls.237: Acerca da petição e documentos de f. 231/236, manifeste-se o subscritor de f. 223/224 em dez dias.
11/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:39

Recebidos os autos
29/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0854967-80.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fábio Aparecido Correia da Silva - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - I - Procedam-se as devidas anotações, junto ao SAJ, conforme informações de f. 223/226.

II - Após, intimem-se os antigos patronos do autor, Dr.

Jean Romy de Oliveira Júnior e Dr.

Jean Romy de Oliveira para, no prazo de dez dias, manifestarem-se acerca da petição de f. 223/224, especialmente quanto ao pedido da expedição do alvará.
15/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:35

Recebidos os autos
18/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0854967-80.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, R$ 1.717,80
28/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:59

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:58

Transitado em Julgado em data
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0854967-80.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Fábio Aparecido Correia da Silva - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Por fim, tem-se que o réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer à parte autora os documentos pleiteados, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação deexibiçãodedocumentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade.

Neste sentido, tem-se: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO NÃO ATENDIDO ADMINISTRATIVAMENTE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - A ausência de interesse processual seria decretada caso o réu tivesse apresentado os documentos pela via administrativa, tal como solicitado pelo autor; como não o fez, mostra-se a presente ação útil e necessária para alcançar a tutela pretendida.

II - O réu foi notificado extrajudicialmente para fornecer ao autor cópia do contrato bancário firmado, mas deixou de atender o pedido administrativo formulado, dando causa à propositura da ação de exibição de documentos.

Desta forma, deve suportar os ônus da sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade. (TJMS.

Apelação Cível n. 0819964-98.2021.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 15/08/2023, p: 17/08/2023).

Assim, condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), visto que a ação de produção antecipada de provas não tem conteúdo econômico aferível e a fixação do valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) se mostra elevada e não condizente com a natureza da ação.
01/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:14

Recebidos os autos
22/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:13

Recebidos os autos
07/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2023 09:24

Recebidos os autos
16/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:50

Recebidos os autos
05/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:21

Recebidos os autos
30/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 22:07

Recebidos os autos
11/12/2022 22:06

Decisão ou Despacho
06/12/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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