16/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:06

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810699-98.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Gerson de Souza Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Katielle Socorro Rodrigues dos Anjos (OAB: 204729/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de nulidade de CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (rmc) - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - UTILIZAÇÃO DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARASAQUES E COMPRAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RECURSO IMPROVIDO.

I - Havendo provas que houve regular contratação de empréstimo na modalidade RMC em terminal de autoatendimento (caixa eletrônico), através da utilização de cartão com chip e senha pessoal, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo justificativa para a declaração de inexistência da relação jurídica, tampouco a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e na repetição do indébito.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

II - No caso, não se vislumbra a alegada falha na prestação do serviço, porquanto os documentos acostados não demonstram ilegalidade das cobranças.

Das inúmeras faturas juntadas pela instituição bancária, evidencia-se que não apenas houve saques complementares, mas também utilização do cartão de crédito, em diversas datas diferentes e em estabelecimentos comerciais diversos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810699-98.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerson de Souza Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Katielle Socorro Rodrigues dos Anjos (OAB: 204729/MG) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:29

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio
12/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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