07/01/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:56

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0826360-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ratier Martins Luzini - Réu: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, Serasa S/A - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
08/11/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:07

Recebidos os autos
06/11/2024 20:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:54

Conclusos para decisão
10/08/2024 03:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.
02/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0826360-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana Ratier Martins Luzini - Réu: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, Serasa S/A - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração do réu.
31/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:25

Recebidos os autos
05/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2024 08:10

Conclusos para decisão
01/03/2024 07:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/03/2024.
27/02/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:33

Recebidos os autos
29/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.
27/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:57

Recebidos os autos
24/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
18/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:43

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:43

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:30

Recebidos os autos.
13/07/2023 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 04:40:00, 15ª Vara Cível.
06/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:03

Recebidos os autos
05/07/2023 18:03

Determinada Requisição de Informações
04/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:49

Recebidos os autos
29/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 06:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:02

INCONSISTENTE
17/05/2023 05:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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