23/07/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:53

Recebidos os autos
16/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT) Processo 0813383-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Perenhas Junior - Réu: Izidório Oliveira, Maria Aparecida França Oliveira - Intimação da parte do réu para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl 301 , no prazo de 5 (cinco) dias.
24/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:04

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:59

Recebidos os autos
24/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT) Processo 0813383-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Perenhas Junior - Réu: Izidório Oliveira, Maria Aparecida França Oliveira - Nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, delimito o fato sobre o qual recairá a atividade probatória: a) se Gisele França Oliveira, locatária do imóvel descrito na inicial, descumpriu as regras de entrega e conservação do contrato de locação firmado com Arnaldo Perenhas Júnior, do qual eram fiadores Izidório Oliveira e Maria Aparecida França Oliveira; b) caso hajam danos no imóvel, qual é a sua extensão.

Designo audiência de instrução para o dia 18 de março de 2024, às 13h30, para depoimento pessoal do autor e dos réus, bem como das testemunhas indicadas às fls. 258/259.

Defiro o depoimento pessoal da Arnaldo Perenhas Junior, Izidório Oliveira e Maria Aparecida França Oliveira.

Arnaldo Perenhas Junior deverá(ão) ser intimada/o(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 385, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se residir fora da comarca, caso em que seu interrogatório dar-se-á por videoconferência (art. 385, § 3º).

Izidório Oliveira e Maria Aparecida França Oliveira, nos termos do parágrafo acima, deverão ser intimados para comparecerem à sala de videoconferências do fórum de Rondonópolis (MT), conforme agendamento de fl. 272, confirmado à fl. 273, sendo a oitiva de cada um realizada por videoconferência, por meio de link direto com aquela Comarca.

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

De responsabilidade das partes, por meio de seus patronos, informarem e intimarem as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

As testemunhas indicadas às fls. 258/259 deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Se a testemunha for servidor público ou militar, deverá ser ela requisitada ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, conforme artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

A(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público Estadual e/ou pela Defensoria Pública Estadual deverá(ão) ser intimada(s) por mandado, nos moldes do artigo 455, parágrafo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência. Às providências.

Intimem-se.
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:27

Recebidos os autos
28/11/2024 18:27

Decisão ou Despacho
28/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT) Processo 0813383-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Perenhas Junior - Réu: Izidório Oliveira, Maria Aparecida França Oliveira - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) se os danos indicados na petição inicial e cujo ressarcimento é almejado foram causados pela locatária ou são decorrentes do seu uso normal.

No tocante à distribuição do ônus da prova, deverá ser observada a regra geral estabelecida no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverão os réus comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício. Às providências.

Intimem-se.
04/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:39

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT) Processo 0813383-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Perenhas Junior - Réu: Izidório Oliveira, Maria Aparecida França Oliveira - Dê-se ciência à parte ré dos documentos juntados às fls. 248/252.

Após, façam-me conclusos para sentença.

Intimem-se
13/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:15

Recebidos os autos
12/09/2024 17:15

Decisão ou Despacho
12/09/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 19:09

Recebidos os autos
06/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Lindalva Varela da Silva (OAB 20260B/MT) Processo 0813383-93.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arnaldo Perenhas Junior - Réu: Izidório Oliveira, Maria Aparecida França Oliveira - Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias
05/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 18:55

de Conciliação
10/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 18:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 18:05

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:25

Recebidos os autos
07/05/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:11

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 13:23

de Conciliação
12/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 11:33

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:52

Recebidos os autos
27/02/2024 12:52

Transferência de Processo - Saída
26/02/2024 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
12/02/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 16:50

Recebidos os autos
19/12/2023 16:50

Determinada Requisição de Informações
16/12/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
16/12/2023 09:35

Realizado cálculo de custas
16/12/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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