19/09/2025 13:37

Certidão
19/09/2025 13:37

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:46

Prazo em Curso
29/08/2025 00:03

Certidão
18/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/08/2025 13:53

Certidão
18/08/2025 13:53

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800321-75.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc.

Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Adriana Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que à correção monetária seja aplicada a TR (taxa referencial), por ser o índice adotado em lei e no tema 731 do STJ.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
15/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:39

Julgamento Virtual Finalizado
15/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 11:39

Provimento em Parte
29/07/2025 18:31

Incluído em pauta para 29/07/2025 06:31:30 local.
19/05/2025 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 12:40

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/04/2025 01:21

Certidão
16/04/2025 08:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/04/2025 08:02

Certidão
16/04/2025 07:55

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/04/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800321-75.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Proc.

Município: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Adriana Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/04/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio
15/04/2025 12:28

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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