18/12/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Initimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da expedição de alvarás de fls. 334.
16/12/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:32

Processo Reativado
03/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
06/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:19

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 311/313.

Considerando que a transação ocorreu após a sentença, não se aplica a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes prevista no §3º do art. 90 do CPC, que ficarão a cargo da parte requerida, conforme convencionado na avença.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Denota-se que na petição de "pedido de homologação de acordo" (fls. 306/208) não consta a assinatura da procuradora da parte autora.

Desta forma, intime-se-a para no prazo de 5 dias sanar a irregularidade.

Após, tornem os autos em conclusão na fila correspondente.
31/10/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:28

Recebidos os autos
30/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:27

Homologada a Transação
30/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 19:35

Recebidos os autos
18/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:33

Conclusos para julgamento
16/10/2024 07:33

Processo Desarquivado
24/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Zir Bothomé (OAB 13849AM/S), Christiane Hessler Furck (OAB 187346/SP) Processo 0804555-91.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laerte Rocha Freitas - Réu: Evidence Previdência S/A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a requerida Evidence Previdência S/A: a) ao pagamento do valor de R$ 44.564,20 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) referente aos valores não pagos pela requerida no período de agosto de 2021 a março de 2022, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1% a.m., ambos a contar da data de cada inadimplemento e; b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início do inadimplemento (agosto de 2021).

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, considerando a menor complexidade da causa, o tempo, e o trabalho realizado pelo procurador do demandante.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
02/08/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:02

Recebidos os autos
01/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 09:40

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:26

Recebidos os autos.
02/05/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 09:20:00, 3ª Vara Cível.
26/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 15:31

Recebidos os autos
24/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:44

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:09

Expedição de Carta.
11/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:07

Recebidos os autos
14/04/2023 18:53

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:59

Recebidos os autos
07/02/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 11:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:34

INCONSISTENTE
16/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:34

INCONSISTENTE
09/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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