TJMS - 0826007-78.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

TJE COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ: 10.671.041/0001-63

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

CARLOS RENATO DE SOUZA AGUIAR

CPF *13.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 16:07

    Transitado em Julgado em data

  • 19/03/2025 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Nos autos da presente ação, a parte autora em audiência solicitou o prazo de 10 (dez) dias para indicar o endereço da parte requerida, porém, conforme consta na certidão de p. 121, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias.

    Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

    Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 17/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 22:02

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 22:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 22:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/02/2025 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 13/02/2025 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 16:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2025 16:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2025 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:56

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:03

    de Conciliação

  • 18/11/2024 09:28

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 29/10/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2024 07:13

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2024 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 111), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."

  • 23/10/2024 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 30/09/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 06:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação do despacho de fl. 101: Indefiro o pedido de citação por Sitra, porque o simples contato com o número de telefone indicado não resultará na integração dos requeridos ao processo e, em se tratando de ação que provavelmente demandará a prática de atos de efetivação por expropriação de bens, tais atos não podem ser realizados via telefone.

    Com efeito, pela última vez, indique a reclamante, no prazo de cinco dias, o atual endereço do reclamado, sob pena de extinção do processo.

    Providências necessárias.

  • 12/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 14:02

    de Conciliação

  • 10/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

  • 09/08/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 13/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca endereços indicados nas certidões retro, indicando para qual pretende seja realizada a diligência, sob pena de extinção.

  • 02/07/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 14:02

    de Conciliação

  • 10/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2024 12:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:56

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o retorno da carta precatória retro, requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 10/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:59

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:26

    de Conciliação

  • 04/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:39

    de Conciliação

  • 16/08/2023 14:31

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:18

    de Conciliação

  • 22/06/2023 16:17

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:18

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:05

    de Conciliação

  • 13/04/2023 15:04

    de Instrução e Julgamento

  • 13/04/2023 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 23/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Carlos Renato de Souza Aguiar Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Reqdo: Carlos Renato de Souza Aguiar - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 17/02/2023 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:01

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2023 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 16:39

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0826007-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tje Comércio Eireli - Epp - Intimação da parte autora da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pgs. 25; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 30/01/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 09:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 11:53

    de Instrução e Julgamento

  • 28/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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