03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:08

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 13:11

Emissão da Relação
28/08/2025 12:39

Documento Digitalizado
28/08/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

"Vistos etc.

Ante o teor da certidão de fl. 212, chamo o feito à ordem e revogo a sentença de fl. 202.

Passo a nova determinação: Determino o desbloqueio da quantia constrita (fls. 187/188 e 213) em favor da parte exequente.

No mais, sequencie o feito, nos termos do despacho de fl. 171, direcionando a pesquisa via sistema Sisbajud ao executado Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen, conforme pretendido à fl. 179.

Intimem-se.

Cumpra-se."
26/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Emissão da Relação
23/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
14/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
04/08/2025 16:57

Cobrança exaurida no GECOF
04/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:58

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 13:04

Autos preparados para expedição
28/07/2025 13:04

Emissão da Relação
28/07/2025 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:51

Registro de Sentença
28/07/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 18:52

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 11:35

Prazo em Curso
30/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 18:02

Emissão da Relação
13/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 12:22

Emissão da Relação
29/05/2025 20:08

Documento Digitalizado
26/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Exectdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intime-se a parte exequente para que traga aos autos a planilha atualizada do débito e requeira o que de direito, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:02

Emissão da Relação
19/05/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
07/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 18:11

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 17:25

Prazo em Curso
07/04/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Exectdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Fica o executado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado (pagamento do valor de R$ 7.691,63), sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Fica cientificado, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, fica arbitrado honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).
04/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:32

Emissão da Relação
03/04/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 06:19

Prazo em Curso
02/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, querendo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:17

Emissão da Relação
31/03/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803422-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Apelado: Policarpo Rodrigues da Silva Neto Advogado: Daniele Silva Lamblém Tavares (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, não conheço do recurso por deserção, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803422-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Apelado: Policarpo Rodrigues da Silva Neto Advogado: Daniele Silva Lamblém Tavares (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte recolher o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do art. 1.007, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803422-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB: 26296/DF) Apelado: Policarpo Rodrigues da Silva Neto Advogado: Daniele Silva Lamblém Tavares (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 16:00

Prazo em Curso
01/02/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
11/12/2024 06:09

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
10/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 08:11

Emissão da Relação
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Apelação
28/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 06:07

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica e qualquer débito entre a parte autora e a parte requerida e, consequentemente, determinar a suspensão de qualquer descontos em benefício previdenciário de titularidade da parte autora, quanto aos débitos discutidos nestes autos.

Por conseguinte, confirmo a liminar de fls. 28/29; b) condenar a requerida a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPGM e juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 11:51

Emissão da Relação
31/10/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:23

Registro de Sentença
31/10/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:03

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
09/08/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 11:26

Emissão da Relação
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 06:12

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803422-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Policarpo Rodrigues da Silva Neto - Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.
02/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 16:17

Emissão da Relação
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 16:56

Prazo em Curso
09/07/2024 16:49

Expedição de Carta.
21/06/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 11:32

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 11:29

Emissão da Relação
22/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:57

Tutela Provisória
20/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 10:02

Informação do Sistema
20/05/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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