06/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:18

INCONSISTENTE
15/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805961-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Nishioka e Cia Ltda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Apelante: Rodrigo Shiguenori Nishioka Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Apelada: Maria Isabel Schierholt de Lima Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - DEVEDORA QUE NÃO CUMPRIU O ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE COMPETIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se a intimação foi corretamente realizada pela serventia judicial, permitindo às partes o exercício de defesa, inclusive para apresentação de alegações finais, rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

O Superior Tribunal de Justiça perfila do entendimento que o caso o título de crédito esteja prescrito (sem força executiva) ocorre a perda dos atributos cambiários, inclusive da abstração, de sorte que é possível a discussão da causa debendi.

O ônus de comprovar a existência de vícios ou irregularidade do negócio jurídico subjacente é do réu/devedor, a teor do art. 373, II, do CPC.

Inexistindo provas a desmerecer a validade e regularidade das lâminas de cheque, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido inaugural.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805961-38.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nishioka e Cia Ltda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Apelante: Rodrigo Shiguenori Nishioka Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Apelada: Maria Isabel Schierholt de Lima Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Advogada: Nathalia Moura Heleno (OAB: 26005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:22

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:05

Distribuído por sorteio
01/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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