23/07/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:51

Recebidos os autos
18/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:00

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP), Patrícia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Viviane dos Reis Ferreira (OAB 464767/SP), Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB 390779/SP), Nilton Roberto da Silva Simão (OAB 28180A/PR), Tiago Victor Mota (OAB 380725/SP) Processo 0804558-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edemilson Del Padre dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco BMG S/A - Concedo às rés o prazo de quinze (15) dias para manifestarem-se sobre a documentação apresentada pelo autor às fls. 706-804
14/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 0804558-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edemilson Del Padre dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco BMG S/A - VISTOS, etc 1.- Considerando a oferta de impugnação por ambas instituições financeiras demandadas em face da benesse da gratuidade judiciária concedida ao Autor; Considerando que o direito à repactuação e renegociação de dívida está fundado na garantia de que o consumidor terá salvaguardado ao menos a quantia classificada como mínimo existencial(exvidoart.104-A do CDC); Considerando que a regulamentação do mínimo existencial deu-se por meio da edição do Decreto nº 11.150, de 26/julho/2022, que estabeleceu, em seu artigo 3º, a renda mínima de R$ 600,00 para os fins da aplicação do procedimento da repactuação de dívidas; e, Oportunizo ao Autor comprovar documentalmente sua situação econômica pessoal e familiar, com indicação clara e precisa da renda per capita e dos valores que são gastos mensalmente (v.g., despesas com alimentação, energia, saneamento, educação, medicamentos, gás, etc), exibindo nos autos as cópias de seus holerites e extratos de suas contas bancárias, atinentes aos últimos seis (06) meses; como também de suas declarações de bens e rendimentos, pessoas física, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos, ou, no caso de estar isento, dos respectivos extratos demonstrando não constar, no referido período, declarações em seu nome e CPF na base de dados daquele órgão.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de revogação da assistência judiciária gratuita e/ou de extinção do feito. 2.- À vista da documentação e das informações especificadas no item supra, oportunize-se a manifestação das Rés, por outros quinze (15) dias. 3.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:31

Recebidos os autos
01/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:20

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Parada Simão (OAB 221386/SP), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 0804558-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edemilson Del Padre dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco BMG S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelos Réus (fls. 244/496 e 500/553), concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
28/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:30

Recebidos os autos
08/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:25

de Conciliação
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 0804558-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edemilson Del Padre dos Santos - Réu: Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 08/11/2024, às 15h (fls. 119), e ciente das instruções contidas na certidão de fls. 120.
09/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 17:44

Recebidos os autos
29/08/2024 17:44

Decisão ou Despacho
28/08/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 0804558-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edemilson Del Padre dos Santos - Concedo ao Autor a dilação pretendida (fl. 63), devendo, ao final do prazo e independentemente de nova intimação, dar cumprimento ao que lhe foi determinado no despacho anterior (fls.56/57), prevalecendo a advertência lá mencionada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
05/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:45

Recebidos os autos
28/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:56

Recebidos os autos
07/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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