23/09/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 13:25

Emissão da Relação
22/09/2025 13:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
19/09/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:48

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 08:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 08:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 14:04

Prazo em Curso
08/09/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:32

Recebidos os autos
21/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 10:50

Recebidos os autos
11/07/2025 10:50

Recebidos os autos
30/05/2025 23:59

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801993-87.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geronço Silva Santana Filho - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
15/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:07

Recebidos os autos
18/09/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801993-87.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geronço Silva Santana Filho - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Revisional proposta pelo autor contra o requerido para declarar nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado praticada à época em que o contrato objeto do litígio foi entabulado, e fixar como devidas para o contrato nº 050430050555 a taxa de juros mensal de 5,32% e a taxa de juros ao ano em 86,35%, enquanto que para o contrato nº 050430054189 deverá ser aplicada a taxa de juros ao mês de 5,61% e a taxa de juros ao ano de 92,42%.

Estabeleço que o valor efetivamente devido pelo requerente ao requerido seja encontrado por cálculo do contador e, se necessário, através de perícia judicial, extirpando-se da relação jurídica firmada, todos os valores que tenham sido obtidos pela adoção dos índices e fórmulas afastados nesta sentença, descontando-se todos os pagamentos efetuados pelo requerente.

Se após o desconto dos valores pagos pelo requerente for constatado crédito em seu favor e nenhum saldo devedor a ser liquidado, deverá o crédito ser atualizado pelo IGPM a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, para devida restituição de forma simples.

Em razão da sucumbência da parte requerida, com fundamento no art. 85, § 1º e §2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ela fica condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

P.R.I.
02/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:58

Recebidos os autos
31/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 18:36

Audiência tipo de audiência situação.
19/03/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:06

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:45

Recebidos os autos
17/01/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805048-51.2024.8.12.0002

Jose Francisco dos Santos da Silva

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Rodrigo Marra de Alencar Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0802033-69.2023.8.12.0015

Carmo da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0802644-82.2020.8.12.0029

Serrana Confeccoes LTDA - ME

Sueli dos Santos Machado de Oliveira

Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2020 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801993-87.2023.8.12.0015

Geronco Silva Santana Filho

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0801993-87.2023.8.12.0015

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Geronco Silva Santana Filho

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 08:00

Exibir Processo