20/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:12

Realizado cálculo de custas
10/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 01:58

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 18:49

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 54305/PR), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 36537/SC) Processo 0801873-44.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpidio Lemos Antônio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 435, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Elpidio Lemos Antônio em face de Banco Bradesco S/A e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, qualificados nos autos.

Como se vê às f. 434, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto.

Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, ficando, desde já autorizada a transferência do numerário, caso apresentados os dados bancários do autor.

Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", para se manifestar sobre o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais da verba principal no prazo de cinco dias, oportunidade em que poderá demonstrar que o valor do contrato já se encontra devidamente quitado.

A parte deverá ser advertida que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido formulado às f. 427.

Expirado o prazo sem oposição da parte autora, fica desde já determinada a expedição de alvará na forma requerida.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.
28/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Transitado em Julgado em data
25/01/2025 10:03

Recebidos os autos
25/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:08

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801873-44.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpidio Lemos Antônio - Intime-se a parte autora sobre a manifestação da parte requerida de fls. 419-424.
13/01/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801873-44.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpidio Lemos Antônio - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intima-se a paret autora acerca da manifestação do executado às fls. 361/404, no prazo de 5 dias.
04/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 16:41

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 12:53

Recebidos os autos
08/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 18:15

Processo Reativado
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 18:03

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:54

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 54305/PR), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 36537/SC) Processo 0801873-44.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elpidio Lemos Antônio - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente aos contratos denominados "BRADESCO AUTO/RE" e "BRADESCO SEG-RESID" e declarar ilegais as cobranças realizadas no benefício previdenciário da requerente ; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, os valores indevidamente cobrados, devendo a parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar o requerido a pagar em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:22

Recebidos os autos
25/07/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 08:57

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 19:26

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 13:49

Audiência tipo de audiência situação.
22/02/2024 08:56

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:33

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:18

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 21:38

Recebidos os autos
26/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 07:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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