28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801934-02.2023.8.12.0015/50004 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ariane Pereira da Silva Soares Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801934-02.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Pereira da Silva Soares - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
15/10/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 10:01

Recebidos os autos
18/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801934-02.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ariane Pereira da Silva Soares - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Revisional proposta pelo autor contra o requerido para declarar nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado praticado à época em que o contrato foi entabulado, devendo incidir sobre o negócio jurídico a taxa de juros anual de 89,55% e taxa de juros mensal de 5,47%.

Estabeleço que o valor efetivamente devido pelo requerente ao requerido seja encontrado por cálculo do contador e, se necessário, através de perícia judicial, extirpando-se da relação jurídica firmada, todos os valores que tenham sido obtidos pela adoção dos índices e fórmulas afastados nesta sentença, descontando-se todos os pagamentos efetuados pelo requerente.

Se após o desconto dos valores pagos pelo requerente for constatado crédito em seu favor e nenhum saldo devedor a ser liquidado, deverá o crédito ser atualizado pelo IGPM a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, para devida restituição de forma simples.

Em razão da sucumbência da parte requerida, com fundamento no art. 85, § 1º e §2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ela fica condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

P.R.I.
02/08/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:19

Recebidos os autos
25/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:18

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:24

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:30

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:20

Recebidos os autos.
26/01/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 05:50:00, 2ª Vara.
24/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:33

Recebidos os autos
17/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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